COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Nesta terça-feira, 16 de abril, foram escolhidos os presidentes e vice-presidentes de seis das 18 comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A deputada Professora Bebel foi eleita presidenta da Comissão de Educação, uma das mais importantes da Casa. O deputado Luiz Fernando Teixeira foi indicado para vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
EDUCAÇÃO REQUER POLÍTICA DE ESTADO
Ao assumir a presidência da comissão, a Professora Bebel disse que a educação está esquecida e abandonada pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo ela, nos debates sobre a segurança nas escolas, existem duas concepções diferenciadas: a de quem defende as armas e a daqueles que defendem os livros. “A chamada escola sem partido é uma grande enganação. Os que a defendem impõem exatamente a escola com partido. É um jogo contra quem trabalha honestamente e é acusado de doutrinação. Educação é política de estado. Precisa de continuidade. Não pode ser confundida com política de governos e de partidos”, concluiu.
PRIVATIZAÇÃO E DESEMPREGO
O deputado *Barba* revelou a intenção do governo ao querer aprovar rapidamente o PL 1/2019. O projeto é um cheque em branco. No início da tramitação, muito se falava em “desestatização”. Depois, trocaram o substantivo por “junção”. Na sequência, aí sim, assumiram a “privatização de empresas”. Para desmistificar de uma vez por todas o objetivo do PL, a assessoria da bancada do PT realizou um estudo que comprova que, das seis empresas que constam do projeto, três são superavitárias. Fica claro que o objetivo do governo é demitir trabalhadores e jogar a responsabilidade dessa tragédia nas costas dos deputados que votarem a favor desse projeto. Mas tal ação não se justifica, nem mesmo quando o assunto é encargo salarial, pois as remunerações são de, no máximo, 5 mil reais.
PRIVATIZAÇÃO PARA QUÊ?
O estudo das empresas a serem privatizadas mencionado pelo deputado Barba mostra o desatino da proposta de Doria. A Emplasa, por exemplo, é uma empresa que se dedica ao planejamento do desenvolvimento das regiões metropolitanas. Trata-se de uma atividade tipicamente estatal, com corpo técnico especializado e que oferece serviços aos municípios paulistas. Já a Prodesp detém banco de dados sigilosos sobre os cidadãos paulistas, que poderão ser comercializados como qualquer mercadoria pelas empresas privadas que a adquirir. A Imesp – Imprensa Oficial do Estado, responsável pelas publicações dos atos oficiais, é uma empresa superavitária que arrecada R$ 350 milhões, o que torna sua privatização injustificada.
EMPRESÁRIO PODE TUDO, O MST NÃO PODE NADA
O deputado Enio Tatto comentou o significado do veto de Doria à realização da Feira da Reforma Agrária do MST no Parque da Água Branca, que já estava autorizada para acontecer em maio. Enio lembrou da importância da feira que coloca à disposição da população cerca de 420 toneladas de alimentos orgânicos, produzidos por pequenos agricultores, e uma variedade de mais de 1.200 produtos. “É uma decisão política baseada no preconceito ideológico, já que em sua campanha Doria fez declarações criminalizadoras do MST.” O deputado diz que ainda há tempo para conversa e espera que o governador volte atrás. “Se fosse um empresário que quisesse fazer um evento no parque, Doria liberaria o espaço”, finalizou.
O EXTERMINADOR
Emidio de Souza reagiu à afirmação do deputado Frederico D’Ávila, autor do projeto que pretende acabar com a Ouvidoria da Polícia, de que pessoas que hoje ocupam posições naquele órgão precisam ser extinguidas. “Pessoas e autoridades não são pragas de lavoura”, disse Emídio ao representante do agronegócio. O petista também rebateu o argumento de que a Ouvidoria gera despesas. “O órgão inteiro custa menos que o seu mandato”, lacrou Emidio.