Na reunião da CPI das OSs da Saúde desta quinta-feira, 3/5, o deputado Carlos Neder fez uma série de questionamentos a Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, responsável pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Radesca esteve na Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os processos de convocação pública para seleção das organizações sociais que prestam serviços de saúde. Falou sobre as contratações e sobre o gerenciamento dos contratos de gestão.
Neder solicitou à coordenadora respostas em relação a documento enviado á CPI pelo TCE no qual há seis páginas com uma lista de problemas identificados nas gestões das OSs. O tribunal detectou importantes indícios de irregularidades, como a aplicação de taxa de administração (expressamente proibida), travestida de apoio técnico administrativo; a remuneração de dirigentes das OSs (também proibida); a quarteirização de atividade-fim; déficit patrimonial; gastos expressivos com publicidade institucional; e contratação de empresas pertencentes a parentes.
Estrutura de controle das OSs
A Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, segundo Radesca, conta com uma equipe de 53 pessoas para fazer o controle e acompanhamento das 122 unidades públicas de saúde cujos serviços são operados por organizações sociais: 38 hospitais, 52 AMEs, 8 unidades da Rede Lucy Montoro, 3 centros de análise clínicas, 3 unidades de serviços de diagnóstico por imagem, o Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde e a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).
A exposição da coordenadora se ateve a descrição dos mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos indicadores de produção e de qualidade produzidos pelas organizações sociais. Porém, não apresentou o detalhamento dos problemas identificados e dos descontos nos pagamentos das OSs em razão do não atendimento das obrigações contratuais.
OSs se autofiscalizam
O deputado Carlos Neder observou que o atual secretário da Saúde, Marco Antonio Zago, modificou boa parte da equipe da secretaria. Um dos cargos substituídos é o de secretário adjunto, ocupado agora por Antonio Rugolo Junior, que é diretor presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp).
Se observarmos os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, vamos ver que a Famesp está bem situada na distribuição dos recursos dos últimos cinco anos. Ela ficou com 12 % do total de repasses feitos pela secretaria da Saúde às organizações sociais. Ou seja, o segundo cargo mais importante da secretaria é ocupado por um representante de uma OS. Cargos de comando da secretaria, que deveriam ser destinados a gestores da saúde, estão sendo ocupados por representantes das organizações sociais, apontou Neder.
O parlamentar considera estranho que a secretaria possa fazer o controle e o acompanhamento dos contratos de gestão, se os principais cargos da secretaria são exercidos por pessoas das próprias organizações que deveriam ser fiscalizadas. Ou seja, as organizações sociais estão se autofiscalizando, advertiu Neder.
Concentração e altos custos
Ele também questionou as razões da alta concentração dos contratos de gestão em algumas OSs, quando todos sabem que os serviços prestados por elas não são de grande complexidade, e por isso poderiam ser operados por outras organizações. O TCE informou que 48 entidades foram qualificadas como organizações sociais de saúde. No entanto, apenas 29 delas detêm os contratos de gestão com a secretaria.
Um outro questionamento feito por integrantes da CPI a Eliana Radesca refere-se à informação de que os serviços prestados pelas OSs são muito mais caros do que aqueles ofertados pela administração direta. Depois de 20 anos de parcerias com organizações sociais, o Estado não tem dados precisos sobre isso. Ao longo de todo esse tempo, houve apenas um levantamento feito por uma consultoria externa para avaliar os custos das OSs em comparação aos da gestão direta.