A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 27/10, o Projeto de Lei 274/21, do deputado Enio Tatto, que institui o Programa Alerta Samuel, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e estabelecer providências coordenadas nos casos de rapto, sequestro, desaparecimento de criança ou adolescente.

Desde 2017, o Brasil mantém um quadro crescente do número de desaparecidos, atingindo 80 mil registros de casos por ano, sendo que a maioria acontece no Estado de São Paulo, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.mEm todo o ano 2020, o número de pedidos de busca alcançou 3.753, numa alta de 36,2% de ocorrências em relação ao ano anterior.

De acordo com dados da Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos três primeiros meses deste ano foram registrados 968 pedidos de localização de pessoas, na capital paulista.

A proposição do deputado Enio Tatto determina a emissão de alerta por meio de mensagem contendo informações básicas da pessoa, para a notificação de desaparecimento ser disseminada em terminais de transporte público, praças de pedágio, postos de abastecimento, órgãos da polícia, como o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa, e meios e áreas de elevada circulação de pessoas.

Especialistas apontam que é necessário um conjunto de ações e medidas para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas e que os canais públicos devem atuar de maneira complementar e transversal e imediata. Parentes, assistentes sociais e pesquisadores afirmam que o tempo pode ser determinante no resgate e encontro da pessoa desaparecida.