A Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada Beth Sahão, ouviu nesta quinta-feira, 18/6, em reunião virtual, a prestação de contas da secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Parnes. A pasta é responsável pelos programas de assistência social no âmbito do Estado.
Parnes fez uma exposição sobre as ações da secretaria e os dados sobre os programas que são geridos por ela, como o Renda Cidadã, o Viva Leite e o Restaurante Bom Prato. Sob sua coordenação estão também a gestão de programas federais, como o Cadastro Único, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, o Programa Bolsa Família e os Benefícios de Prestação Continuada.
A deputada Beth Sahão perguntou sobre a forma de atuação da secretaria na distribuição de cestas básicas. Célia Parnes disse que a pasta opera dentro dos instrumentos previstos pelo Sistema Único da Assistência Social, que conta com um benefício eventual para essa finalidade. A secretaria repassa recursos do fundo estadual aos municípios, para que estes façam as compras de cestas básicas nos casos de vulnerabilidade eventual.
Beth Sahão apresentou algumas demandas relacionadas à população de rua, como a instalação de um restaurante Bom Prato no bairro da Mooca, onde há uma grande concentração de pessoas em situação de rua, e a desburocratização para que estas tenham acesso à refeição gratuita nos restaurantes populares existentes.
Outra solicitação da deputada petista é que a secretária faça a intermediação para que sejam reativados, na região da Cracolândia, os serviços do Atende 2, equipamento que foi fechado em março pela prefeitura da capital. Foram pontuados também a insuficiência de centros de acolhimentos para a população de rua e as contratações para a instalação de banheiros públicos para esse segmento social.
A deputada Erica Malunguinho (PSOL) perguntou sobre as ações da secretaria voltadas para o atendimento da população de imigrantes e refugiados. Parnes disse que a questão colocada pela parlamentar a retirou da zona de conforto e reconheceu que faltam ações e programas específicos para atender esse público.