Apesar do voto contrário da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17/10, projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cancela multas aplicadas pelo Estado pelo descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19.

No Estado de São Paulo, quase duzentas mil pessoas morreram, vítima da covid 19. Mas o governador e sua base demonstram indiferença em relação a essas perdas, ao propor e aprovar a anistia das multas aplicadas, por exemplo, a quem não usou máscara. A anistia beneficia o ex-presidente Bolsonaro e deputados bolsonaristas.

A proposta de anistia às multas da covid-19 foi incluída no PL 1.245/2023 que, em mais de trinta artigos, trata de transações e cobrança da dívida ativa, dando oportunidade a que cidadãos que têm dívida com o Estado possam negociá-las e saldá-los.  Um dos artigos do PL, o de número 36, não trata de negociação de dívidas, mas de cancelamento das multas por infrações às normas de prevenção e combate à covid.

Em causa própria

As multas totalizam R$ 72,1 milhões, mas algumas já foram pagas. O governador Tarcísio, por exemplo, que foi multado, não tem seu nome na dívida ativa, o que significa que ele, como outros devedores, já pagou suas multas por não ter usado máscara e não receberão o dinheiro de volta. Já o deputado estadual Gil Diniz (PL), também contrário às regras de prevenção da covid-19, foi multado e disse ter pago em juízo. Dessa forma, o deputado bolsonarista e o próprio Jair Bolsonaro, que também fez depósito das multas em juízo, serão anistiados e receberão o dinheiro de volta, com a aprovação do PL.

A bancada da Federação e de partidos de oposição vêm obstruindo a votação do PL desde o início de agosto e conseguiu adiá-la por várias semanas. Conseguiu ainda que o artigo 36 do PL 1.245/2023, que estabelece a anistia às multas da covid-19, fosse votado separadamente.

A deputada Ana Perugini (PT), que perdeu seu companheiro para a covid-19, lembrou que a aprovação acontece exatamente no dia em que se comemora o Dia Nacional da Vacinação, e que a multa para aqueles que não usaram máscara teve caráter pedagógico, para que ninguém esqueça o que aconteceu no Brasil e no Estado de São Paulo, para nunca mais se coloque em risco a vida das pessoas.

Paulo Fiorilo, líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, reiterou o pedido para que não se desdenhe da dor da população, de quem perdeu familiares, amigos. Ele levou ao plenário um pequeno vídeo que mostrou algumas pessoas da classe artística que faleceram em virtude da covid-19 e avisou que irá à Justiça para contestar a concessão de anistia a negacionistas.