O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 11/3, o Projeto de Lei 125/2025, do governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, de R$ 2,7 bilhões, com a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras nacionais e organismos multilaterais ou bilaterais de crédito e bancos privados nacionais, com o objetivo de financiar a execução do projeto Metrô SP – Extensão da Linha 5 Lilás, referente ao trecho Capão Redondo e Jardim Ângela.
A bancada do Partido dos Trabalhadores defende, há anos, a execução da obra e votou favoravelmente ao projeto. O deputado Donato sublinhou que, por meio da Caixa Econômica Federal, já está garantido R$ 1,7 bilhão. Donato disse que é preciso ressaltar a importância do governo do presidente Lula, que está financiando essa obra tão importante para a zona sul de São Paulo. “O presidente Lula anunciou essa disposição no ano passado, lá mesmo no Jardim Ângela, em um ato que lá tivemos”, disse o deputado.
Donato também disse que sua emenda que pretendia dar mais transparência às operações financeiras do projeto foi rejeitada e que será necessária uma discussão mais ampla com a população sobre o traçado da extensão da linha, para avaliar e minimizar os impactos sociais e econômicos e as necessidades de desapropriações, em particular no centro histórico do Capão Redondo.
O deputado Luiz Claudio Marcolino enfatizou que quem vai fazer a gestão das obras de extensão da Linha 5 – Lilás é uma empresa privada. Ou seja, o governador, a partir da obtenção desse empréstimo, vai fazer a extensão, vai construir o túnel, vai estruturar a linha, vai aumentar o número de composições para chegar ao Jardim Ângela, mas, depois, quem vai fazer a gestão dessa linha é uma empresa privada. “Assim é fácil ser capitalista no Estado de São Paulo, onde toda a obra é feita pelo governo, com o dinheiro da população, para depois ser explorada pelo setor privado. Não podemos concordar com uma imoralidade como essa”, atacou o deputado petista.
Segundo Marcolino, há ilegalidade quando se autoriza o governo estadual a contrair uma dívida em moeda estrangeira. A Lei 9.690, de 26 de setembro de 1997, determina que todo pedido de empréstimo externo, efetuado pelo Poder Executivo, deve ser acompanhado de detalhado projeto operacional, que deve conter esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto; resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto; indicação clara dos órgãos ou secretarias de estado que executarão o projeto; cronograma de ações importantes e sua execução; e disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento.
O governo Tarcísio de Freitas não está cumprindo o que determina essa lei, e o deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou emenda para que a legislação fosse observada, mas a liderança do governo na Alesp simplesmente a rejeitou. “Queremos, sim, a extensão da linha até o Jardim Ângela, mas queremos que essa obra seja feita baseada na legalidade.”
O líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, subiu à tribuna para criticar a falta de abertura do governador para receber contribuições dos deputados de oposição. “As onze emendas apresentadas visam aumentar a transparência da execução dos recursos das operações de crédito, como é visível nas emendas apresentadas pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Donato, por mim e por deputados do PSOL.”
Enio Tatto lembrou que existe uma história de 20 anos de reivindicação da população daquela região da extensão da Linha 5 até o Jardim Ângela, projeto que nunca saiu do papel. “Por que a população, desta vez, está acreditando mais nessa obra? Porque desta vez tem dinheiro do governo federal. Dos R$ 2,7 bilhões, tem R$ 1,7 bilhão do governo federal, da caixa Econômica Federal. E isso já foi assinado. Uma grandeza do presidente Lula, que junto com o governador Tarcísio, assinou esse empréstimo. Assim como aconteceu com túnel Santos-Guarujá.”
