ORÇAMENTO 2019

A Região Administrativa Central, da qual Araraquara faz parte, terá 35% a menos na participação nos recursos do Orçamento do Estado de 2019. A deputada Márcia Lia (PT) conduziu evento que ocorreu na subsede do TCE e apontou problemas que a queda nos investimentos pode gerar.

A 2ª audiência pública do Orçamento de 2019 ocorreu em Araraquara nesta quinta-feira (7), na subsede do Tribunal de Contas do Estado. As audiências são realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde 2005. Este é o 14º ano de realização das audiências, que somam 20 encontros e este ano foram antecipadas por conta do calendário eleitoral.

Em Araraquara, as principais quedas em investimentos na região foram em adequação da malha rodoviária, que em 2017 previa R$5.6 milhões. Já em 2019, esse número foi reduzido para R$695 mil, um corte de R$4.9 milhões. Em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e saneamento, em 2017 o previsto era R$2.4 milhões e para 2019 não há recursos previstos. Em requalificação habitacional e urbana e inclusão social secretaria da habitação a mesma coisa, investimentos zerados em 2019, diferente do orçamento 2017, que previa R$2.1 milhões.

Chega ao ponto de algumas cidades da região, como Taquaritinga e Ribeirão Bonito, não receberão investimento algum, zero de investimento.
A deputada Márcia Lia (PT) abriu e conduziu a audiência, compondo mesa ao lado do diretor da subsede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Zaccaro. A Região Administrativa Central do Estado, da qual Araraquara faz parte, terá 35% de recursos a menos na participação do Orçamento do Estado de 2019. Para Márcia Lia, é “injusta a participação da Região Central no Orçamento do Estado”.

“Temos na região central municípios que não receberam 1 centavo em 2017 e que em 2018 também não receberão. Se dados sobre renúncias fiscais fossem abertos, a gente poderia entender. Mas não temos abertura”, expôs a deputada, criticando duramente as renúncias fiscais do Estado sobre o ICMS. Item abordado na próxima parte da matéria.

GRANDE SANGRIA: RENÚNCIA DE RECEITAS PREJUDICA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTRAS ÁREAS

As renúncias do Governo do Estado de São Paulo ao ICMS foi tema que permeou boa parte da audiência pública do orçamento 2019 em Araraquara. Apenas no ano de 2017, segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), foram renunciados R$20 bilhões de receitas sobre o ICMS.

“Temos situação muito complicada com relação à renúncia fiscal que o Governo do Estado faz sobre o ICMS. É uma caixa preta. Não temos acesso a muitos desses valores que são renunciados. Assim, abrimos mãos de verbas para educação saúde, políticas públicas”, ponderou a deputada Márcia Lia, para quem as renúncias estão diretamente atreladas à perda de recursos para áreas sensíveis.

A deputada lembra que em 2017 a saúde teve perda de 22 bilhões e a segurança pública perda de 20 bilhões e que renúncias fiscais vêm aumentando, com valores que começaram em 9% e hoje chegam a 16%.

São 16 setores beneficiados pela renúncia fiscal e que contam com sigilo fiscal.
A deputada falou da batalha dos deputados e deputadas da Bancada do PT para ter acesso a essas informações. Ela anunciou que Bancada está elaborando uma representação ao Ministério Público para que se abra essa “caixa de pandora”.

VOZES DE ARARAQUARA

A professora Araci Dias Mendes, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) é participação constante nas audiências públicas. Desta vez, um de seus pedidos foi pelo respeito à data-base para reajuste salarial da categoria. “O governo deixa a gente em suspenso, não sabemos se vai haver ou não”, completou.
A munícipe Cleusa Sueli participou pela primeira vez da audiência pública do orçamento. Ela propôs que as famílias das pessoas que recebem tratamento de reabilitação de narcóticos pelo programa recomeço pudessem ser incluídas também.

“É difícil conseguir local para pessoa se tratar. Quando usuário sai, é difícil para ele e família. A assistência termina quando pessoa sai da terapia e a família não tem condição de bancar transporte três vezes por semana. Não sinto que tenha profissionais que acolham. Que Governo insira família no programa recomeço”, pediu.