Audiência pública discute riscos do Iamspe com PLC 52/2018
Audiência pública discute riscos do Iamspe com PLC 52/2018

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 52/2018, um dos motivos para a realização da audiência “O Iamspe que queremos”. Ou, como bem lembrou um dos participantes, “O Iamspe que precisamos”. A audiência foi realizada nesta terça (13), por iniciativa do deputado Marcos Martins (PT).

O PL transforma o Hospital do Servidor em autarquia especial, o que gera abertura para diversos pontos controversos, os quais os defensores do Iamspe combatem.

Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, falou sobre os principais riscos e pontos dos quais não abrem mão:

  • Governo fiscal e administrativo paritários (mesmo número de membros do governo e da comissão consultiva mista do Iamspe);
  • Membro da comissão como presidente do conselho fiscal, e não indicado pelo governo;
  • Combate ao ponto do PL que prevê possibilidade do Iamspe vender serviços de saúde a fundações, criando “planos de saúde pagos do Iamspe”, com duas portas de entrada, e criando castas de atendimento que diferenciam usuários;
  • PLC não obriga o Governo do Estado a contribuir com 2% ao Iamspe, contribuição igual a dos servidores públicos, ficando a seu critério investir ou não (hoje o repasse é obrigatório, embora mesmo assim não seja efetuado);
  • A condição de autarquia especial abre possibilidade de venda dos imóveis do Iamspe. Há três: o Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceama) de Assis, o prédio de administração do Iamspe e o próprio hospital.

O PL recebeu cerca de 50 emendas, a fim de que sejam contemplados pontos de interesse dos defensores do Iamspe. As emendas vieram da Liderança do PT e da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, das quais participam PT, PSOL e PCdoB.

Os presentes reivindicaran que o PLC seja discutido mais amplamente com o funcionalismo público antes de ser votado, assim como a realização de mais audiências públicas para aprofundar os debates sobre o tema.

 

Voz dos parlamentares em defesa do Iamspe

“Todas categorias do funcionaliamo público sofrerão com projeto que transforma Iamspe em autarquia especial.”, afirmou o deputado Marcos Martins (PT), realizador da audiência.

O deputado ganhou placa da comissão Consultiva Mista do Iamspe em virtude de sua luta pela instituição.

“Só é possível votar o PLC 52/18 se emendas forem incorporadas”, reforçou o deputado do PSOL, Carlos Gianazzi, dizendo que deputados em prol do Iamspe se valerão de obstrução na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento, que seguem atrasadas no Legislativo, como mecanismo de pressão para contemplação das emendas ao PL 52.

Disparidade

Enquanto a contribuição dos servidores públicos ao Iamspe alcança a soma de R$1.063.584.670,  os investimentos do Governo do Estado somam apenas 374.444.138, uma diferença de 689.140.532.

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