Saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social e privatizações foram os principais temas tratados na 26ª audiência pública sobre o Orçamento Estadual de 2024, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta sexta-feira, 29/9. Cidadãos da capital e de diversos municípios da Região Metropolitana de São Paulo apresentaram demandas e sugestões para a formulação da Lei Anual Orçamentária, cujo projeto será discutido no Parlamento Paulista nas próximas semanas.

O deputado Enio Tatto destacou que a audiência pública é o único momento em que a população pode participar efetivamente da discussão do orçamento do Estado. Ele comentou as falas feitas por aposentados do Banespa, cujos planos de previdência complementar e de assistência à saúde estão sendo contestados e retirados pelo Santander. “Tem coisas que não dá para tirar do Estado. Vejam o caso do Banespa. Foi privatizado para ao Santander. Agora, todo o lucro está indo todo para a Espanha, enquanto os aposentados estão nessa situação. Amanhã, esse será o caso da Eletropaulo, já privatizada, e depois da Sabesp. Quando falamos que somos contra a privatização da Sabesp, estamos prevendo isso. Água não é mercadoria. Água significa vida.”

Tatto também disse que é preciso corrigir distorções que existem no orçamento estadual. Segundo ele, é preciso ampliar os recursos para a assistência social, esporte, cultura e agricultura, áreas que recebem hoje menos de 05% do orçamento estadual. “Nosso papel é ajustar o orçamento e colocar os recursos onde eles são mais necessários”, afirmou.

O deputado Luiz Claudio Marcolino informou que o governo federal repassou para São Paulo R$ 4,2 bilhões, neste ano, para pagar benefícios sociais (Bolsa Família, BPC e outros), que atendem mais de 1,6 milhão de beneficiários. O parlamentar cobrou do governo estadual maior colaboração com os municípios e criticou os benefícios fiscais concedidos a empresas. “A cidade de São Paulo está perdendo R$ 4 bilhões por ano por causa das renúncias fiscais”, disse.

Marcolino também criticou o governador Tarcísio por ter vetado emenda à LDO apresentada por ele para garantir que o governo inclua na lei orçamentária as demandas apresentadas pela população nas audiências públicas do orçamento.

“É preciso saber ouvir e fazer com que o que é falado seja incorporado ao orçamento”, reforçou o deputado Dr. Jorge do Carmo. Ele mencionou os diversos problemas apresentados pelos participantes da audiência em relação à mobilidade urbana e as enchentes e os pronunciamentos sobre as precárias condições dos hospitais de Guaianases, do Grajaú e do Mandaqui.

Jorge do Carmo fez um breve balanço da situação da área de Habitação, destacando a falta de investimentos na produção de moradias populares e na regularização fundiária, objeto do Programa Cidade Legal. “O governador já contingenciou 41% dos recursos da habitação neste ano. Está certo isso? O Estado de São Paulo não é banco. Não é para ficar guardando dinheiro. Sabe-se que o governo tem mais de R$ 60 bilhões guardados e não há investimentos”, contestou.

O deputado Eduardo Suplicy fez duas consultas aos participantes da audiência pública. A primeira foi sobre as privatizações da Sabesp, CPTM e do Metrô. A manifestação contra as privatizações foi unânime.  “Se o governador quer efetivamente atender a vontade popular, temos um exemplo claro aqui nesta assembleia do que o povo quer”, afirmou o deputado.

A segunda consulta feita por Suplicy foi a seguinte: quem é favor e quem é contra a Renda Básica Universal? O deputado saiu satisfeito com o apoio geral à causa que ele empunha.