Saudando “a possibilidade de voltar a sonhar que o SUS vai ser fortalecido e que a luta antimanicomial vai ser dialogada da forma como nós concebemos essa luta”, a deputada Márcia Lia abriu na noite de terça-feira, 2/5, audiência pública sobre a Defesa do SUS, da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial.

Numa iniciativa da Frente Parlamentar pela Democracia e Direitos Humanos em parceria com entidades de trabalhadores e movimentos sociais que se reúnem na Frente Ampla em Defesa do SUS e na Frente Estadual Antimanicomial (Feasp), a audiência teve o objetivo de debater ações sistemáticas para enfrentar o desmonte das políticas públicas de saúde mental ocorrido no país nos últimos seis anos.

Para Márcia Lia, que coordena a Frente Parlamentar pela Democracia e Direitos Humanos, as pessoas que sofrem transtornos mentais precisam ser acolhidas com humanidade, da forma como a sociedade acolhe todas as demais pessoas. “Não queremos e não vamos permitir que haja políticas de internação, uso de eletrochoques, como cogitado no governo anterior, e tantas outras discussões atravessadas que fomos obrigados a ouvir e engolir. Vamos construir políticas públicas para o SUS e para as pessoas que precisam da saúde mental.”

O deputado Luiz Claudio Marcolino, membro da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) na Comissão de Saúde, manifestou a disposição de contribuir para que a comissão permanente da Assembleia Legislativa possa, no período que se inicia, atuar de forma efetiva na defesa da saúde pública.

Segundo Juliana Cardoso, é necessário estruturar a luta antimanicomial no Estado de São Paulo, onde o modelo das comunidades de ocupação terapêutica acaba produzindo aquilo que a gente mais abomina: a medicalização e internação. “No Estado, esse projeto é predominante e precisamos ter outros caminhos. Essa luta é antiga. Essa luta é nossa”, declarou Cardoso.

Sonia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental e de Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, disse que o desafio é retomar a construção da política de saúde mental, que vinha sendo construída há décadas com um complexo de ações e serviços de atenção integral, acolhedora, emancipatória e democrática para todas as pessoas que apresentam quadro de sofrimento e problemas de saúde mental.

Segundo ela, entre 2016 e 2022, apesar dos avanços conquistados com a reorientação do modelo de assistência psiquiátrica, ocorreram severas mudanças conceituais e assistenciais na política de saúde mental. Essas mudanças pavimentaram a regressividade do modelo, que passou a revalorizar dispositivos considerados obsoletos e ultrapassados, incompatíveis com os valores do SUS e da reforma psiquiátrica.

Sonia Barros afirmou que a ascensão do governo democrático do presidente Lula abriu a oportunidade de criação na estrutura de organização do Ministério da Saúde do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A perspectiva é de que a política de saúde mental deverá ser constituída com a primazia dos direitos humanos, onde a dignidade humana é um valor fundante. “Vamos retomar o processo que foi interrompido, de maneira processual e articulada.”

A diretora do Departamento de Saúde Mental informou que algumas ações emergenciais já estão sendo desenvolvidas. A recomposição, expansão e fortalecimento das redes comunitárias, preservando a territorialidade e a diversificação do cuidado; a retomada do processo de qualificação do cuidado dos pontos de atendimento da rede de atenção psicossocial e educação continuada dos trabalhadores, familiares e usuários; e atualização e revisão de uma estrutura normativa para viabilizar a progressão do modelo assistencial baseado nos direitos humanos e na desinstitucionalização. Sonia também destacou a construção de sistema de monitoramento e avaliação da política de saúde mental com a ampla participação de instituições de pesquisa, de gestores, trabalhadores e usuários das RAPs.

O principal desafio, segundo Sonia, é superar o estrangulamento orçamentário e promover a recomposição do custeio das redes de serviços de saúde mental. Os serviços dos CAPS sofreram desfinanciamento, o que ampliou a dificuldade de execução dos serviços. O Ministério da Saúde já está redesenhando esse cenário orçamentário e deve apresentar brevemente os valores dessa recomposição, inclusive para viabilizar a expansão das redes.

Participaram da audiência também as deputadas Paula da Bancada Feminista e Monica Seixas e a vereadora da capital Luana Alves, do Psol, e a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP); Claudia Afonso, superintendente estadual do Ministério da Saúde; Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde e secretária-executiva da 17ª Conferência Nacional de Saúde; Dora Martins dos Santos, da coordenação do Fórum Permanente Intersetorial da Saúde Mental de Botucatu; Ricardo de Oliveira, secretário de Políticas e Gestão em Seguridade Social no Sindsaúde-SP; Silas Lauriano Neto, coordenador da Frente Ampla em Defesa do SUS e Moacyr Miniussi Bertolino Neto, da Frente Estadual pela Luta Antimanicomial.