Um ato de resistência e luta para que a função social da terra seja garantida no Estado de São Paulo aconteceu nesta terça-feira, 8/8, quando o Centro Acadêmico XI de Agosto recebeu, na sala dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entidades de defesa da reforma agrária, deputadas e deputados estaduais.
Estiveram no largo São Francisco, as deputadas Professora Bebel e Beth Sahão e os deputados Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Luiz Claudio Marcolino e Eduardo Suplicy, do PT, a deputada Paula da Bancada Feminista e os deputados Guilherme Cortez e Carlos Giannazi, do Psol.
Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo, abriu o ato afirmando que não podemos nos enganar, pois estamos, em São Paulo, diante de um governo que “defende o massacre do Guarujá, retira livro das escolas públicas e que quer entregar as terras devolutas, que deveriam ser utilizadas para a reforma agrária, para grileiros”.
O ato realizado na manhã desta terça-feira foi uma reação à tentativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de regularizar terras devolutas, áreas públicas hoje nas mãos de grileiros, mediante pagamentos simbólicos.
Carta lida por Kaleb Fernandes, do Coletivo de Juventude do MST e pela diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto, Christine Magri Garabosky, foi assinada pelos parlamentares, juristas e movimentos presentes, e será amplamente divulgada para conclamar “homens e mulheres, do campo, da cidade, das florestas e das águas para uma ação coletiva em defesa das terras públicas e da reforma agrária no Estado de São Paulo”.
A Carta em defesa das terras públicas e da democracia foi elaborada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), pelo MST, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pelo PT e Psol.
Pedro Serrano foi um dos juristas presentes no ato, dando uma verdadeira aula de história e democracia, ao apontar que a ação do governador Tarcísio de Freitas repete a “tradição reacionária, com maquiagem liberal, da elite agrária brasileira”.
Governador faz grilagem da grilagem
A entrega de terras públicas justamente aos fazendeiros que tomaram como sua propriedade, por processo fraudulento, a grilagem de terras, grandes áreas, em especial, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo, está sendo agilizada pelo governo do Estado com base na Lei 17.557/2022.
“O grilo no Pontal do Paranapanema remonta 1956, e agora o governador quer fazer a grilagem da grilagem”, disse o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro.
A Lei 17.557/2022 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7326) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do PT, a Lei 17.557/2022 dá guarida, premia e incentiva a atividade grileira em terras públicas, facilitando a ocupação indevida de bens públicos estaduais. O partido também sustenta que a norma viola as políticas urbana, agrícola e de reforma agrária, previstas na Constituição Federal, e é incompatível com a função social da propriedade e o direito à moradia, além de não considerar regulamentações de proteção ambiental.
Não é para isso que serve o direito!
Parlamentares e movimentos foram recebidos no Largo São Francisco pelos estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto e pelo vice-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Celso Capilongo, que, referindo-se à Lei 17.557/2022, disse chamar a atenção, do ponto de vista da ordem constitucional brasileira, e do ponto de vista de quem defende o respeito aos direitos, “uma legislação que privilegie os já privilegiados e continue excluindo aqueles que já são excluídos”. Não é para isso que serve o direito!
O PT é representado, na ADI, pelo advogado Márcio Calisto Cavalcante que participou do ato, desta terça-feira, e informou que a ministra Carmem Lúcia foi designada relatora da ação e que a expectativa é que o julgamento aconteça no mês de agosto ainda ou, no máximo, em setembro.
“Enquanto esperamos a decisão da ministra, nosso papel é denunciar esse absurdo”, disse o deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Áreas públicas devem ser destinadas para assentamentos. Há milhares de agricultores esperando uma oportunidade para ter seus direitos garantidos, com renda, moradia e produção a partir de uma política pública tão importante como é a reforma agrária”, concluiu.
Terra devoluta é de quem luta
Nesta mesma terça-feira, defensores da democracia e da reforma agrária também realizaram ato no interior do Estado, no município de Mirante do Paranapanema, em frente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Saiba mais.
Fotos: Elineudo Meira, Raquel Dreguer e Fernando Caldas.