Com a incorporação de emenda proposta pela deputada Professora Bebel (PT), foi aprovado projeto de lei que permitirá a construção de moradias para famílias desabrigadas pelas chuvas que atingiram o município de São Sebastião durante o carnaval de 2023.
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 25/4, o primeiro e único projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O PL 92/2023, aprovado com o apoio das deputadas e dos deputados da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), autoriza a desapropriação de terreno no município de São Sebastião para a construção de moradia popular destinadas às famílias que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas e deslizamentos de fevereiro deste ano.
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa em 25/3, recebeu emendas de parlamentares petistas e uma delas, apresentada pela deputada Professora Bebel foi incorporada ao PL, para garantir que as unidades habitacionais construídas sejam destinadas prioritariamente, dentre os atingidos pela calamidade pública, às mulheres arrimo de família.
A deputada Professora Bebel agradeceu a incorporação ao PL da emenda que atende uma pauta das mulheres. A bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB, PV) ainda encaminhou, pelo seu líder, deputado Paulo Fiorilo, proposta de criação de uma subcomissão de acompanhamento da execução do PL, no âmbito da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, que tem entre seus membros os petistas Dr. Jorge do Carmo e o Simão Pedro.
O projeto aprovado, que ainda precisa ser sancionado pelo governador, desapropria imóvel localizado no bairro de Maresias, com área total de 12,5 mil metros quadrados, onde devem ser construídas 186 casas, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Apoiando integralmente a proposta, o deputado Enio Tatto fez um apelo no sentido de que a questão ambiental na região de São Sebastião seja observada com todos os cuidados necessários, de forma que as vítimas de Maresias que perderam, além de suas casas, seus familiares não fiquem sujeitos a novas tragédias.