O Setorial Estadual de Direitos Humanos do PT-São Paulo divulga manifesto de entidades de direitos humanos e familiares dos nove jovens assassinados em dezembro de 2019, em Paraisópolis, e pede manifestação pelo fim do massacre de jovens e pela punição de policiais militares envolvidos. Audiência de instrução da ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que responsabiliza apenas 12 dos agentes do universo de 31 policiais que agiram naquele dia, foi marcada para a próxima terça-feira, 25/7, no Fórum Criminal da Barra Funda.
Massacre nunca mais! Punição dos policiais!
A sociedade brasileira ficou estarrecida quando, no dia 1º de dezembro de 2019, agentes da Polícia Militar de São Paulo efetuaram operação irresponsável na comunidade de Paraisópolis durante o evento cultural conhecido como Baile DZ7, resultando no assassinato de nove jovens.
Desde então, os movimentos sociais e as entidades de defesa dos direitos humanos têm lutado diuturnamente para que seja feita Justiça neste caso, seja para responsabilização dos agentes e seus comandantes, seja para que a PM modifique seus protocolos de atuação e abordagens nas periferias que carregam ações racistas e aparofóbicas.
“É preciso afastar a tese de homicídio culposo. Poucos dias antes do massacre, a Polícia Militar havia iniciado uma ocupação em Paraisópolis, em razão da morte de um sargento na localidade. Moradores relatam que, durante esse período, policiais militares atuaram com extrema brutalidade, invadindo casas, destruindo patrimônio e agredindo física e verbalmente a população. No dia em que esta morte completava um mês, armaram uma operação para sufocar o Baile da DZ7, criando propositadamente um cerco de violência em torno do baile, assumindo o risco por eventuais mortes. O resultado alcançado com a brutal atuação da PM era previsível e, por isso, agiram com dolo eventual, devendo ser julgados por júri popular” (trecho do documento dos familiares em circulação).
Urge a necessidade em São Paulo de um novo modelo de segurança pública que se atenha aos princípios constitucionais e ao respeito integral dos direitos humanos sobretudo nas periferias das metrópoles.
Neste cenário, às vésperas do início do processo judicial na Justiça Penal que responsabilizam apenas 12 dos agentes do universo de 31 policiais que agiram naquele dia, convocamos a militância do PT para se manifestar nas redes sociais em apoio aos familiares das vítimas e pedindo a punição judicial dos agentes criminosos.
Segue o link para assinatura de apoio ao manifesto dos familiares e entidades de direitos humanos: https://forms.office.com/r/ufeVjF1RWk.
São Paulo, 19 de julho de 2023.
Coordenação do Setorial Estadual de Direitos Humanos PT/SP