É com perplexidade que recebemos a informação de que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entregará o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao secretário da Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite.

O crescimento da letalidade policial no Estado de São Paulo é flagrante desde o início da gestão do secretário que, ainda na ativa, envolveu-se em nebulosos casos de homicídios que levaram ao seu  afastamento de funções nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).

O secretário foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda, acusado de crime contra a humanidade, em razão do aumento de mortes provocadas pela Polícia Militar, sob seu comando.

O colar de honra é a maior e mais simbólica condecoração institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo, que representa o conjunto dos parlamentares e, portanto, deve ser oferecida com base em critérios que enaltecem os valores sociais, humanos, culturais e políticos do homenageado, requisitos que não encontram ressonância nas ações do secretário. Dados apontam aumento de 138% no número de mortes provocadas por policiais militares em serviço, somente no primeiro trimestre de 2024.

Diante do exposto, discordamos dessa homenagem e aproveitamos a oportunidade para requerer, à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, que busquemos estabelecer critérios para nortear, sustentar e resgatar o significado da honraria instituída pelo maior parlamento da América Latina.

Deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Eduardo Suplicy, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo
Signatários da nota:
Deputada estadual Ana Perugini
Deputada estadual Beth Sahão
Deputado estadual Dr. Jorge do Carmo
Deputado estadual Emidio de Souza
Deputado estadual Enio Tatto
Deputada estadual Professora Bebel
Deputado estadual Simão Pedro