Deputadas e deputados da bancada do PT posicionaram-se contra o projeto do governo Tarcísio que trata da carreira dos pesquisadores científicos. O PLC 9/2025 foi discutido pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 30/9. Sob o argumento de “instituir” a carreira de pesquisador científico, que já existe há décadas, o governo determina o fim do Regime de Tempo Integral (RTI), que obriga o pesquisador a dedicar a sua jornada de trabalho totalmente à instituição, proibindo o exercício de outras atividades remuneradas, e extingue também a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral.
Outra alteração é a mudança da remuneração dos pesquisadores para subsídio, eliminando assim a possibilidade de remuneração variável, como sexta-parte e quinquênios. Pesquisadores científicos acompanharam a sessão extraordinária e manifestaram sua oposição à proposta, por considerar que ela, na prática, extingue a carreira existente, considerada um dos pilares da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
A deputada Beth Sahão, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa, elogiou a organização dos pesquisadores científicos para barrar o projeto. Ela ressaltou a resistência do governador Tarcísio de Feitas de abrir diálogo com a categoria. Segundo ela, o anúncio de realização de uma audiência pública nos próximos dias é mais uma embromação para aprovar o projeto do jeito que chegou à Assembleia Legislativa.
Beth Sahão ressaltou que o líder do governo disse não se importar com o fato de que o projeto beneficia apenas 10% dos pesquisadores, prejudicando 90% da categoria. O reajuste que está sendo dado beneficia quem está no início de carreira, uma porção ínfima dos integrantes da carreira. “A maioria integra a carreira há muitos anos e está sendo aviltada e prejudicada”, declarou a deputada.
A nova carreira de pesquisador científico proposta pelo governo Tarcísio será constituída de 6 níveis, numerados de I a VI, cada um deles composto por 3 categorias, de A a C. Para o integrante da carreira atingir o nível VI-C, precisará trabalhar 40 quarenta anos initerruptamente.
Ao extinguir o Regime de Tempo Integral e substituí-lo por outro de 40 horas semanais, a Jornada Completa de Trabalho, a lei inviabilizará o estabelecimento de parcerias com usuários, execução de projetos com instituições de fomento à pesquisa e desenvolvimento de inovação, seja no âmbito interno seja com a participação de outros atores dos setores público ou privado.
A extinção da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral e criação de uma outra comissão, Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho e Desenvolvimento da Carreira de Pesquisador Científico, composta por um pesquisador de cada instituição de pesquisa indicado pelo Secretário de Estado ou pelo Dirigente da Autarquia e u número ainda incerto de indicados por pesquisadores rebaixa a credibilidade científica e abre portas para interferências políticas.
Entidades representativas dos pesquisadores científicos alertam que desvalorizar o RTI é desmobilizar institutos de excelência, afastar investimentos estratégicos e retirar da população o direito a um futuro sustentável. “A aprovação do PLC 09/2025 colocaria São Paulo na contramão do mundo. Enquanto países como China e Estados Unidos ampliam investimentos em ciência e tecnologia, o projeto enfraquece a base de sustentação da inovação paulista e compromete o futuro da soberania nacional”, diz manifesto do Sindicato do Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq)
Os deputados Teonilio Barba, Márcia Lia e Professora Bebel também ocuparam a tribuna para criticar o projeto, cuja discussão completou 4 horas, sendo uma hora presencial. A proposta voltará a ser discutida e votada em nova sessão plenária, a ser convocada pelo presidente da Casa.
