Bancada dos Direitos Humanos – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Carta de Apresentação e Princípios

Nós, cidadãos, parlamentares, organizações da sociedade civil, entidades religiosas, universidades, defensoras e defensores de direitos humanos, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tornamos pública a criação da Bancada dos Direitos Humanos.
Inspirada em proposta da Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e sob o comprometimento inadiável com a democracia, o Estado de Direito e os valores universais inerentes à dignidade humana, a Bancada tem como fundamento a concepção de que toda política pública deve sempre proteger e promover a vida e a defesa dos direitos de todos os cidadãos.
Em nossa Constituição Federal é categórica a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança” (Art. 5º). Nesse contexto, é iminente a defesa da segurança pública concebida como um direito expresso na Constituição, como dever do Estado e responsabilidade de todos (Art.144).
O momento atual da segurança pública no estado de São Paulo demanda máxima atenção. Diante do aumento dos índices de letalidade policial, da disseminação de problemas de saúde mental entre agentes que atuam na segurança, do enfraquecimento das ações das instituições de controle e da expansão do crime organizado, é imperiosa a união de esforços que caminhem para a construção de instrumentos de gestão e de legislação que estejam focados na pluralidade, no diálogo e na ação coletiva em prol de toda a população.
Partindo da premissa inegociável da defesa dos valores universais e dos compromissos éticos, convidamos todas e todos — parlamentares, gestores públicos, movimentos, comunidades de fé, cidadãs e cidadãos — a se somarem a esta construção. Nossa força deve estar na pluralidade, no diálogo e na ação coletiva.
Que esta Bancada seja um pacto de esperança, um instrumento para recolocar os direitos humanos no centro do debate político e para fazer de São Paulo um território de paz, justiça e democracia.