JOSÉ AMÉRICO DIZ QUE GOVERNO QUALIFICOU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE FUNDO DE QUINTAL
JOSÉ AMÉRICO DIZ QUE GOVERNO QUALIFICOU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE FUNDO DE QUINTAL

A CPI das Quarteirizações ouviu nesta quarta-feira, 12/8, representantes da Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria do Governo, órgão responsável pela qualificação de organizações sociais que mantêm parcerias e contratos com o governo do Estado. Os convidados explicaram como funciona o fluxo dos pedidos de qualificação encaminhados pelas entidades do terceiro setor. Os pleitos passam, primeiramente, pelas secretarias que gerenciam as atividades-fim e seguem para a análise da Secretaria de Governo.

Para o deputado José Américo, a exposição da subsecretária de Parcerias, Tarcila Reis Jordão, deixou mais dúvidas do que clareza sobre a própria função do órgão, uma vez que este não define critérios, não realiza estudos de viabilidade nem exerce controle das atividades das entidades do terceiro setor. Sua atuação restringe-se a analisar se as organizações sociais satisfazem os requisitos jurídicos estabelecidos em lei. Um papel meramente cartorial, portanto.

Atualmente, o Estado de São Paulo tem 86 organizações sociais qualificadas, 51 delas da área da saúde. “Existem organizações sociais de fundo quintal que foram qualificadas e acabaram gerando prejuízos para as secretarias. Há dúvidas, inclusive, se algumas delas se enquadrariam na caracterização de OSs”, disse José Américo.

Os membros da CPI das Quarteirizações ouviram também a presidente da Corregedoria Geral da Administração, Ruth Helena Pimentel de Oliveira. Ela listou as principais denúncias de irregularidades que chegam ao órgão, que contabiliza hoje 28 processos correcionais em andamento, envolvendo contratos de gestão e convênios com repasses para o terceiro setor da área da saúde.

A maior parte das irregularidades está ligada à prestação de contas e utilização de recursos, desvio de finalidade do objeto do contrato, contratações de pessoas jurídicas ao invés de celetistas e aquisições de equipamentos e medicamentos.

A coordenadora setorial de saúde da Corregedoria, Giovana Apuzzo Zapattá, acrescentou que o órgão identificou vários casos de servidores públicos que participam do quadro societário de empresas contratadas por OSs. Atualmente, cerca de 30 servidores estão respondendo a processos administrativos disciplinares por infringirem o estatuo dos funcionários públicos.

A representante da Corregedoria entende que as subcontratações, ou quarteirizações, devem ser consideradas irregulares, pois é uma forma de se fugir ao objeto do contrato. “No anexo do contrato de gestão fica bem claro que o serviço deve ser realizado pelas OSs e não por uma outra empresa quarteirizada.”

Ruth Helena Pimentel de Oliveira corroborou o entendimento de que a quarteirização é uma maneira de fugir ao processo licitatório. “Quando se faz um contrato de gestão com uma OSs, parte-se do princípio de que esta executará o serviço com seus próprios quadros. Quando essa prestação é transferida para uma outro pessoa jurídica, se está fugindo ao regime da licitação, conforme apontado pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

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