Com o apoio da sua base parlamentar, o governo João Doria consumou mais um forte ataque aos professores e profissionais da educação do Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 29/3, o PLC 3/2022, que trata do plano de carreira do magistério e do reajuste salarial dos servidores da educação. A bancada do PT, liderada pela deputada Márcia Lia, mais uma vez, tentou obstruir o processo de votação, mas o governo não poupou o uso do rolo compressor para aprovar essa proposta nefasta, no apagar das luzes da gestão atual.
A deputada Professora Bebel disse que o projeto do governo não cria uma nova carreira do magistério, mas destrói a carreira existente, com a supressão dos direitos dos trabalhadores da educação do Estado de São Paulo.
As mudanças propostas pelo governo implicam a adoção do pagamento por subsídios, modalidade de remuneração que se aplica somente a ocupantes de cargos eletivos, ministros e secretários de Estado e municipais. Receber subsídios significa para os servidores abrir mão de direitos, como os quinquênios, a sexta-parte, licença-prêmio e demais adicionais. As complementações de remuneração não serão incorporadas aos salários.
Além de abrir mão dos adicionais, os servidores da educação também não terão mais a pontuação na carreira baseada na experiência profissional e no tempo de serviço, direitos assegurados na carreira atual. A evolução na nova carreira dependerá de exames periódicos, com provas e avaliações de desempenho. Modelo que poderá aplicar critérios subjetivos e impedir a evolução dos servidores, mantendo-os estagnados nas primeiras referências da carreira.
Bebel destacou que o tão alardeado teto da carreira, de R$ 13 mil, para aqueles que chegarem ao nível 15, não será atingido por ninguém. Já os professores da Categoria O serão os principais prejudicados, pois permanecerão indeterminadamente na referência inicial sem poder avançar para as faixas superiores de remuneração.
No entendimento da bancada do PT, o PLC não apresenta uma nova carreira, mas sim o desmonte da atual carreira, que pode ter seus defeitos, mas que foi aprimorada com a participação da comissão paritária, em amplos debates sobre o assunto, e que poderia continuar a ser aperfeiçoada.
A carreira proposta pelo governo foi calcada em concepções que estão completamente afastadas das necessidades laborais da categoria que pretende gerir. “O que há no projeto em questão é uma concepção mercantilista de gestão de pessoal, que não se coaduna com o que se espera de um plano de carreira arejado e com concepção moderna e democrática. Os servidores não são objetos, mas sim agentes fundamentais no atendimento à população. Não se pode aceitar tamanho descalabro!”, afirma Bebel.