A deputada Beth Sahão promoveu o seminário “35 anos do ECA: Desafios para enfrentar a adultização nas redes sociais”, realizado nesta quarta-feira, 17/9, no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro reuniu representantes do governo federal, da academia, de organizações sociais, conselheiros titulares e ativistas pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Beth Sahão destacou a feliz coincidência de o seminário acontecer exatamente no dia em que o presidente Lula sanciona o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que combate a “adultização” nas redes, também conhecido como “ECA Digital”.

Sahão disse que o assunto da adultização nas redes sociais, impulsionado pelas denúncias apresentadas pelo influenciador Felca, precisa ser incorporado também pelas assembleias Legislativas. “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que é a maior do Brasil é da América Latina, tem obrigação e responsabilidade de debater temas, de propor encaminhamentos, de propor políticas públicas. Embora, a gente não tenha a caneta, que é do governo do Estado, de qualquer modo, é preciso instigar esse debate, estimulá-lo e chamá-lo a responsabilidade no sentido de que também o governo possa fazer muitas coisas.”

A deputada acrescentou que é extremamente preocupante a questão da adultização, porque isso significa uma infância interrompida. “À medida em que a criança começa a adquirir hábitos, atitudes, comportamentos dos adultos, convive com o mundo dos adultos, ela deixa de lado as coisas da infância e passa a exercer uma vida adultizada e começa a apresentar, inclusive, problemas de ordem emocional. Começa a comprometer o seu desenvolvimento emocional, a formação da sua personalidade. E, por isso, é preciso debater essas questões.”

A presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, destacou o assunto não é uma novidade para organizações da sociedade civil. “A gente já sabia disso tudo há muito tempo e já vinha falando disso. Mas a gente está num mundo divertido e engraçado. Tem que começar a entender as novas dinâmicas. E a dinâmica é: a gente fala há pelo menos três anos disso, mas vem um vídeo e viraliza. Ainda bem, obrigado, Felca. E aí a gente conseguiu avançar no Congresso Nacional com a pauta de um projeto de lei que vínhamos defendendo e trabalhando há três anos.”

Segundo Luciana Temer, Felca trouxe à baila a questão da adultização nas redes sociais, da exploração sexual de crianças e adolescentes, da superexposição, dos comportamentos impróprios para crianças que se consideram adultos empreendedores. Mas ela entende que tudo isso só está no mundo virtual porque é um reflexo do mundo real.

Ela diz que adultização é trabalho infantil, um problema seríssimo presente há muito tempo no Brasil. O Brasil é o quinto país com os piores índices de casamento infantil no mundo. “Quando a gente fala de exploração sexual de crianças e adolescentes, que seis estupros de vulnerável, menores de 14 anos, são registrados por hora no país, isto é adultização, um termo que nasce com as redes sociais e agora foi popularizado. Mas entendendo que adultização é colocar a criança e o adolescente numa situação que é desrespeitosa ao seu desenvolvimento regular e natural.”

Enfrentar a questão da violência virtual é um passo importante para que o ambiente digital deixe de retroalimentar as formas de violência que existem no mundo. Luciana Temer chama atenção para três fatores importantes do projeto de lei 2,628, que são a verificação etária, a necessidade de as plataformas, aplicativos e jogos oferecerem aos pais mecanismos de controle do que seus filhos vão acessar e a responsabilização das plataformas por difusão de conteúdos impróprios.

O buraco é muito mais embaixo

A legislação em si não resolve o problema da violência contra crianças e adolescentes. Luciana Temer mostrou dados estarrecedores sobre estupros registrados no Brasil: 75% são contra menores de 18 anos; 60% acontecem dentro da residência da vítima; 63% são praticados por familiares; e 29% por pessoas muito próximas. Como se trata de uma violência que é intrafamiliar, isso justifica o silêncio a respeito desta violência.

O Instituto Liberta encomendou pesquisa ao Datafolha que mostrou que cerca de um terço da população brasileira sofreu alguma violência sexual antes dos 18 anos. Neste universo, só 11% denunciaram a violência e só 26% tiveram coragem de, durante a vida, contar para alguém. Como se trata de uma violência que é intrafamiliar, há um grande silêncio a respeito dessa violência, porque ela é muito constrangedora para a criança.

Para Luciana Temer, não se pode ficar no raso do olhar. A adultização nas redes sociais é só a ponta do iceberg, de um universo de violências, familiares, estruturais, institucionais e praticadas contra crianças e adolescentes. Vamos discutir todas essas raízes, discutir uma sociedade absolutamente adulto-cêntrica, que faz um ECA, mas não ouve a criança. Então, a gente precisa pensar em tudo isso para poder avançar de verdade. Fazer legislação é muito bom, mas cumprir é melhor ainda”, concluiu Luciana Temer.

Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, falou sobre o sistema de garantia de direitos do ECA e a importância do papel dos conselheiros e conselheiras tutelares.

Ele falou sobre as políticas, programas, ações e iniciativas que o governo federal tem empreendido no campo da criança e do adolescente no ambiente digital. Destacou a compreensão de especialistas de que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos causa ansiedade, depressão, autolesão, suicídios, distúrbio de atenção, problemas e sono e sobrepeso, abuso e vitimização sexual, entre outros.

Meirelles apresentou algumas iniciativas do Ministério de Direitos Humanos, em conjunto com outros ministérios, como a Escola do Conselho, voltada à formação dos conselheiros tutelares envolvendo ambiente digital; o Disque 100, serviço que recebe denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes; a Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual; e a publicação do Guia de Telas para Crianças e Adolescentes, que dá orientações sobre usos de dispositivos digitais.

Além de Luciana Temer e Fábio Meirelles, participaram do seminário Rubens Naves, professor universitário e ex-presidente da Fundação Abrinq; Mary Oyko Okamoto, professora assistente do Departamento de Psicologia Clínica da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Campus de Assis); Guilherme Alves, gerente de Projetos da ONG SaferNet Brasil; e Ariel de Castro Alves, advogado, foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e secretário nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.

Veja a íntegra do seminário no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=6Y-sF-n3sHk&t=3771s