A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta segunda-feira, 26/6, relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024. Os deputados Luiz Cláudio Marcolino e Enio Tatto, membros da comissão, contestaram o relatório e defenderam o voto em separado da bancada do PT, que pretendia incluir emendas de parlamentares petistas ao texto do projeto.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino sugeriu ao relator Alex Madureira (PL) que acatasse em seu parecer emendas consideradas essenciais para corrigir insuficiências do projeto de LDO apresentado pelo governo. Ele defendeu a inclusão das emendas da bancada que tratam da elevação dos recursos governamentais para financiar o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, da previsão de recursos para atender as demandas apresentadas pela população nas audiências públicas do orçamento e do plano para estruturar as políticas de desenvolvimento regional.

O deputado Enio Tatto reforçou a defesa dos pontos principais expressos nas emendas da bancada e mencionou ainda a necessidade de elevação dos recursos das universidades estaduais paulistas e as propostas de revisão da renúncia fiscal prevista pelo governo com as desonerações fiscais a setores da economia do Estado. Segundo o deputado, é preciso criar mecanismos para dar mais transparência a esses benefícios fiscais e saber quais as reais contrapartidas que esses segmentos oferecem à sociedade. Quais são os impactos efetivos dessas desonerações na geração de empregos, na redução dos preços dos produtos adquiridos pelos consumidores e na dinamização das cadeias produtivas?

O relatório aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento segue agora para discussão e votação pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.