A CPI das Empresas de Telecomunicações ouviu nesta quarta-feira, 28/11, Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações – Feninfra, e Gilberto Rodrigues Dourado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo.

A presidente da Feninfra apresentou os principais números do setor, que atende 5.700 municípios com cobertura 4G, realiza investimentos anuais de R$ 35,9 bilhões e oferece 282 milhões de acessos de internet. Segundo ela, trata-se de um setor extremamente dinâmico, que abarca a evolução da tecnologia 5G, novos negócios e processos, que vão desde o setor entregas rápidas, controle de trânsito e carros sem motoristas até a indústria conectada, agropecuária, segurança pública, conexão de ambulância com prontuário online e cirurgia a distância.

“A sociedade quer conectividade total”, assevera Vivien Mello Suruagy. Entretanto, toda a economia é dependente das plataformas existentes, que operam e são desenvolvidas com base na infraestrutura de telecomunicações instalada. O setor de telecomunicações, diz ela, tem três problemas principais: a precarização, os furtos e roubos de cabos e o compartilhamento de cabos e postes.

Precarização

No que diz respeito à precarização, deve-se atentar para o risco real de uma “bomba relógio”, na forma de uma imensa rede de telecomunicações sobra a qual pouco se sabe. Há um imenso emaranhado de fios e postes e riscos de apagões em seu funcionamento.

Outro aspecto que caracteriza o setor é a falta de formas de atestar, de maneira documentada, a qualidade e integridade das empresas para prestação de serviços. Ou seja, há grande número de empresas sem experiência técnica e qualificação, que não cumprem obrigações trabalhistas nem a regulamentação e normas técnicas do setor. Essa situação explica muito o porquê de o Brasil ser o quinto país com maior número de ataques cibernéticos.

Furtos e roubos de cabos

Os roubos e furtos de cabos são estimulados por esquemas de receptação, extorsão e formação de quadrilhas especializadas. Esses crimes alimentam um mercado irregular de empresas fantasmas, à medida que estas podem utilizar suplementos não homologados e cabos roubados na prestação de serviços de comunicação e de transmissão, com baixo custo e sem fiscalização.

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) aponta que 70% dos equipamentos de telecomunicações usados pelos pequenos e médios provedores de internet vêm do mercado ilícito (bens roubados ou não homologados, muitos deles originários do Paraguai).

Postes

Suruagy descreveu o emaranhado de fios e cabos e de problemas que estão pendurados em postes. Roubos de cabos, empresas irregulares, paralisação das atividades, multas e processos judiciais contra empresas sérias e contra clientes, falta de gestão das empresas de energia, falta de fiscalização, perdas financeiras são alguns dos problemas que acometem o setor.

Compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às distribuidoras de energia manterem as instalações, garantir a segurança das pessoas e das instalações e compartilhar a infraestrutura com outros prestadores de serviços públicos. “Mas, apesar de o setor de energia receber recursos para fiscalizar e manter todos os serviços que estão pendurados nos postes, infelizmente, em muitos casos, não estamos vendo isso acontecer”, afirma Vivien.

Segundo ela, é preciso garantir um regulamento de compartilhamento de postes de energia, empresas sérias atuando no mercado de telecomunicações, mão de obra qualificada e registrada, obrigações regulatórias e tributárias iguais para todas as empresas e uma estratégia nacional para identificar a cadeia de empresas irregulares e acabar de forma sistêmica com o problema. Atacar as empresas fantasmas, o ladrão e o sucateiro”, sintetiza a presidente da Feninfra.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino frisou que o atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri, assumiu em 2021, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, quem presidia a agência era Alexandre Henrique Siqueira, também indicado pelo ex-presidente. Marcolino fez questão da demarcação temporal para que se compreenda que tantos os problemas da Anatel como os da Aneel são antigos, promovidos pelo governo anterior.

Marcolino solicitou a Vivian que indicasse pelo menos dez empresas que atuam de forma precarizada, para que a CPI possa convidá-las a prestar depoimentos sobre suas operações.

O deputado também observou que os Investimentos para tentar diminuir os crimes cibernéticos devem ser feitos em conjunto pelo setor público e as empresas de telecomunicações. Ele também questionou a federação sobre a prática das empresas de telecomunicações, sobretudo dos call center, de utilizar a lei do estágio para suprir necessidades de mão de obra, substituindo trabalhadores formais por estagiários nos postos de trabalho. Segundo Vivien, a orientação da federação é bater definitivamente contra o emprego de robôs e da lei do estágio, de forma irregular.