A Comissão de Transportes e Comunicações ouviu nesta quarta-feira, 14/8, a arguição de Diego Albert Zanatto, indicado ao cargo de diretor de Controle Econômico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A agência regula e fiscaliza cerca de 11,2 mil quilômetros de estradas que integram o programa de concessões rodoviárias, o sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo e cuida também dos aspectos econômicos e financeiros dos contratos de concessão de aeroportos.

Indicado pelo governo para ocupar a Diretoria de Controle Econômico da Artesp, Zanatto apresentou aos membros da comissão seu currículo e falou sobre sua experiência profissional. Economista formado pela Unicamp, ele já atuou na Caixa Econômica Federal e no setor educacional. Há sete anos, tornou-se funcionário de carreira da Artesp por meio de concurso público.

Já no início do governo Tarcísio de Freitas, Diego Albert Zanatto foi convidado pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a integrar a Comissão de Monitoramento das Permissões e Concessões. Agora, o secretário indicou Zanatto para assumir a diretoria Artesp, a mesma que ele próprio, Benini, integrou de 2015 a 2019.

Os deputados Dontato e Enio Tatto ouviram a arguição de Diego Albert Zanatto para atuar na diretoria que trata do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, da fiscalização da contabilidade das empresas reguladas pela Artesp.

O deputado Donato destacou a participação de Zanatto na Comissão de Monitoramento das Permissões e Concessões, vinculada à Secretria de Parcerias em Investimento e que tem cuidado das questões de ViaMobilidade, cujas linhas operadas continuam a apresentar problemas. “O senhor é responsável na CMCP por aplicar multas à ViaMobilidade. Eles já pagaram essas multas?”, questionou o deputado.

O indicado para a Diretoria de Controle Econômico da Artesp disse que estão sendo feitas conversas para que a concessionária transforme essas multas em investimentos que não estão no contrato. Donato traduziu a resposta: “ou seja, as multas estão suspensas, para os recursos serem utilizadas em algo que a concessionária teria obrigação de fazer. Eles vão melhorar a operação com os recursos das multas nâo pagas, que correspondem a centenas de milhões.”

Donato também lembrou que Zanatto participou das decisões sobre o reequilíbrio econômico e financeiro da Linha 4 do Metrô, no qual o estado pagou milhões de reais à concessionária em razão de as operações não terem atingido o número mínimo de passageiros durante o período da pandemia. Segundo Zanatto, o Estado pagou cerca de R$ 1 bilhão  para a concessionária das linhas 4 e 5.

Como observou Donato, todo mundo sofreu durante a pandemia da Covid-19, mas as concessionárias passaram ilesas. “Como dizem por aí: é a viúva quem paga a conta”, frisou o deputado, acrescentando que não conhece um exemplo sequer de reequilíbrio em favor do estado. “Por que o reequilíbrio sempre se dá em favor do concessionário? Parece que não acontece nada a favor do estado, como se as concessionárias não deixassem de cumprir obrigações”, comentou.

Já o deputado Enio Tatto afirmou que seu mandato recebe muitas reclamações dos serviços da Artesp. Os cerca de 200 funcionários da agência são poucos para as funções da agência, e isso compromete a qualidade dos serviços e da fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão. “O Estado perde dinheiro e o consumidor perde pela qualidade dos serviços”, completou o deputado.

Tatto também perguntou ao indicado para diretoria da Artesp como ele avalia o projeto de duplicação e concessão da Raposo Tavares e a falta de informação e transparência como o governo vem desenvolvendo sua proposta.

“Não participei da modelagem. O papel da Artesp nas novas concessões é eminentemente consultivo, mas quem define é a secretaria”, resumiu Zanatto.