O deputado Luiz Cláudio Marcolino, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, pediu, nesta terça-feira, 15/10, vista do projeto de resolução que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023. Dessa forma, a deliberação sobre o Balanço Geral do Estado e do relatório sobre as contas do ano passado fica adiada para a próxima sessão.

Na sessão esta terça, a comissão também aprovou alguns projetos de lei de autoria de deputados que integram a Federação PT/PCdoB/PV, como o PL 839/2023, do deputado Luiz Cláudio Marcolino, que cria linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado.

O Projeto de Resolução 50/2023, da deputada Professora Bebel e do deputado Mauro Bragato, que institui o Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo.

Entre as proposições aprovadas estão também os Projetos de Resolução 50/2023, da deputada Professora Bebel e do deputado Mauro Bragato, que institui o Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo; e 44/2023, do deputado Maurici, que institui e regulamenta os “Grupos de Amizade entre Nações”.

O PL 358/2019, do deputado Enio Tatto, que assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado; o PL 1080/2017, da deputada Leci Brandão, que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, e o PL 429/2021 (juntado o PL 749/2021), dos deputados Enio Tatto e Rafa Zimbaldi, que garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.