A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativo de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 24/4, parecer favorável a projeto de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) que incentivam a aquisição e a utilização de veículos elétricos por meio da isenção tributária sobre sua propriedade. Trata-se do PL 707/2023, que isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos que se utilizem, exclusivamente ou não, de força motriz elétrica.

Outros dois projetos, cujos pareceres favoráveis foram aprovados, têm a assinatura de parlamentares petistas. O PL 728/2023, de autoria dos deputados Caio França (PSB) e Luiz Fernando (PT), que determina à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que realize audiências públicas para a identificação de demandas que exijam a instauração de procedimento para elaboração e execução de planos de ação e projetos estratégicos institucionais.  Já o PL 451/2005 de autoria da então deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que obriga empresas de transporte coletivo intermunicipais a instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência, foi juntado ao PL785/2013, que recebeu parecer favorável.

A Comissão de Transportes e Comunicações tem, como membros efetivos, representantes da bancada da FEderação Pt/PcdoB/PV, os deputados Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.