A deputada Ana Perugini (PT) cobrou nesta terça-feira, 20/6, que a secretária de Política para a Mulher, Sonaira Fernandes, venha à Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), da Assembleia Legislativa de São Paulo, ainda neste mês de junho, para prestar contas de sua gestão como determina da Constituição Estadual.
A presença de Sonaira Fernandes foi requerida pela deputada petista após a leitura de ofício em que a secretária apela para a CDDM e as deputadas estaduais garantam orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher. Criada em janeiro de 2023, a secretaria ainda não tem orçamento para ações que promovam políticas e defesa da mulher, segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).
Para Ana Perugini, a comissão tem disposição de ser parceira dos projetos da secretaria, mas para isso é preciso que Sonaira Fernandes venha à Assembleia Legislativa e cumpra o que está previsto no artigo 52-A, da Constituição Estadual, segundo o qual cabe a cada secretário de Estado, semestralmente, comparecer perante a comissão permanente a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas da sua gestão.
A deputada ainda lembrou que o governador poderia já ter feito remanejamento orçamentário para a Secretaria de Políticas para a Mulher, pois “não há como atribuir salários nem criar cargos se não houver receita para isso. É importante a prestação de contas, para que possamos ser parceiras”.
Segundo o Painel da Folha de S.Paulo, de 10/5, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) gastou R$ 135,9 mil com a viagem para a Suíça da secretária Sonaira Fernandes, que participou de evento para “ensinar os princípios bíblicos nas esferas de governo no mundo todo”.
Empresa Amiga da Mulher
Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei apresentado pelo deputado Emidio de Souza (PT), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher (PL 358/2021).
Também foram aprovados pareceres favoráveis a dois projetos formulados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionou em 2020 e que investigou a violência sexual contra estudantese de ensino superior – PL 715/2020 e PL 716/2020.