Avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE), apresentada nesta terça-feira, 25/6, durante reunião extraordinária da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostrou que a educação no Estado, no período de 2021, além de não atingir integralmente as metas estabelecidas no PEE, ainda apresentou retrocessos do direito à educação.
A reunião aconteceu por requerimento da presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Bebel (PT), com o objetivo de levar ao conhecimento dos parlamentares e divulgar para a sociedade o trabalho de avaliação e monitoramento do PEE já realizado. A Lei 16.279/2016, que aprovou o plano estadual prevê avaliações periódicas da execução do PEE e do cumprimento das metas estabelecidas, por parte da Secretaria da Educação do Estado, da Comissão de Educação, do Conselho Estadual de Educação, do Fórum Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para a coordenadora do Núcleo de Educação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, a fiscalização e a transparência nos resultados do PEE são fundamentais para garantir o direito constitucional à educação.
A Secretaria de Educação foi representada no encontro por Vivian Dip, que não informou que cargo ocupa no órgão, mas afirmou que sua área é responsável pelo monitoramento das metas do PEE. Na sua exposição, Vivian descreveu ações e programas do governo do Estado relativas a cada uma das metas, sem fazer propriamente uma avaliação dos resultados que, segundo ela, a própria secretaria monitorou.
Também esteve presente à reunião Arthur José Pavan Torres, representando o presidente do Conselho Estadual de Educação. Entre os membros da Comissão de Saúde presentes à reunião estava a deputada Leci Brandão, da bancada da Federação PT/PCdoB/PV.
Metas e retrocessos
O PEE tem prazo de vigência de dez anos e 21 metas com estratégias que devem garantir melhoria da qualidade da educação, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e a valorização dos profissionais da educação.
Leandro Alves Oliveira, coordenador do Fórum de Educação do Estado de São Paulo, explicou as dificuldades encontradas para a monitoração e avaliação do PEE, em especial pela falta de acesso aos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Há a expectativa que o órgão vinculado ao Ministério da Educação disponibilize os dados referentes a 2023, ainda neste mês.
Marcos Martins, da Undime, lembrou que o Ministério da Educação sempre teve um papel importante na coordenação da política de avaliação e monitoramento dos planos de educação, mas, no governo federal passado, o órgão responsável por essa coordenação foi extinto. A partir de 2023, a política de avaliação volta a ser prioridade do MEC, com a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, retomada no governo do presidente Lula.
Entre as metas que, além de não terem sido cumpridas, apresentaram retrocessos, encontra-se a que propunha a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental: não só não se atingiu o objetivo como as taxas de alfabetização caíram na comparação de 2016 com 2021.
A meta proposta de 12 anos de estudo, como escolaridade média da população de 18 a 29 anos, foi atingida quando se consideram dados brutos, em São Paulo, ficando em 12,4 anos. No entanto, quando se considera isoladamente a população negra e a população mais pobre do Estado, a meta de 12 anos de estudo não é atingida, na mesma faixa de idade.
Já a meta que trata de viabilização de modelo de formação para profissionais da educação, e a sua análise tem sido prejudicada pelo fato de a Secretaria de Educação não informar o que tem feito pela formação de seus trabalhadores no Estado.
As mais de 70 entidades que compõem o Fórum de Educação já se organizaram em grupos de trabalho para, até o final deste ano de 2024, atualizar o monitoramento até 2023, informou Leandro Alves.
Assista à íntegra da reunião da Comissão de Educação.
Foto: Alesp.