Diversas violências atingem, diariamente, a população em situação de rua. Deslocamentos forçados, expulsões, apreensão de bens e pertences, agressões físicas e verbais e negligências de agentes públicos foram alguns dos tipos de situações relatadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Eduardo Suplicy.
Apesar da falta de quórum, a comissão ouviu informalmente os pronunciamentos de Edilson Tavares, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Solange Bueno, membro do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e dos representantes dos movimentos de população de rua, Edivaldo Gonçalves, João Batista de Araújo e Robson Correa de Mendonça.
Os participantes da audiência descreveram diversas modalidades de violência praticadas cotidianamente pela sociedade e pelo poder público. A violência policial e a precária estrutura institucional de proteção social foram destacadas como principais problemas desse segmento da população.
Edilson Tavares disse que o CNAS está trabalhando na elaboração dos planos de ação do SUAS que visam ampliar a proteção socioassistencial à população em situação de rua. Segundo ele, deve haver a articulação entre o poder público e a sociedade civil para garantir o atendimento das demandas de saúde, habitação, trabalho, renda e cultura. Ele mencionou a decisão do STF de proibir a remoção forçada da população e seus bens, até que o plano de ação e monitoramento seja elaborado.
O plano de ação deve estabelecer metas de inovação dos modelos de atendimento, novas estratégias de proteção socioassistencial, a qualificação da gestão no Suas, a atenção às especificidades regionais e a produção de conhecimento em relação à população de rua. Deverá prever o uso dos dados dos cadastros e sistemas de informação do governo federal, como o Cadastro Único, para subsidiar as iniciativas públicas, até que o Censo POP Rua seja atualizado.
Foto: Alesp.