Membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de SP, o deputado estadual, Dr. Jorge do Carmo (PT-SP), acionou o MP-SP solicitando abertura de inquérito …
Projeto de iniciativa do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionado pelo governador do Estado e transformado na Lei 17.952/2024. …
