Direitos Humanos

A grife de roupas e acessórios Zara, que foi implicada em caso de escravidão contemporânea flagrado na confecção de roupas da marca, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Comitê de Coordenação e Monitoramento da iniciativa, que reúne empresas comprometidas em agir contra a exploração de mão de obra escrava, decidiu pela suspensão da companhia têxtil espanhola em decorrência do posicionamento no sentido da inconstitucionalidade da “lista suja” do trabalho escravo, assumido pela mesma empresa em ação judicial apresentada à Justiça do Trabalho.

De acordo com comunicado assinado pelos membros do Comitê, o comportamento da Zara, ao colocar em xeque o cadastro de empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo, “afronta” e “enseja a violação” dos princípios basilares e formadores do Pacto Nacional, que mantém atividades desde 2005. Ressalte-se que, mesmo após pedido prévio de esclarecimento, a empresa – que faz parte do grupo Inditex, com sede na Espanha, considerado o mais valioso conglomerado empresarial do setor têxtil em todo o mundo – informou que mantém inalterada a sua posição. A ´lista suja´ é uma referência internacional, inclusive citada em relatórios globais sobre o tema.

A Zara tornou-se signatária do Pacto Nacional em novembro de 2011, ocasião em que também incentivou a adesão de 48 de suas fornecedoras. Desde que uma fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou 15 pessoas produzindo peças de vestuário da marca em condições análogas à escravidão em meados de 2011,no interior paulista, a grife assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vem anunciando uma série de medidas direcionadas ao enfrentamento do trabalho escravo. Acabou, porém, sendo punida por pregar no Judiciário a inconstitucionalidade de um instrumento considerado central nos esforços para a erradicação deste tipo de crime.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para que a Zara Brasil Ltda. não seja incluída na “lista suja” do trabalho escravo, mas, valendo-se do princípio da publicidade, negou o pedido para que o processo corra em segredo de Justiça. A ação, que contesta ainda os 48 autos de infração emitidos contra a empresa e a atuação dos auditores-fiscais do trabalho, corre na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). Uma audiência relativa ao imbróglio judicial está marcada para o próximo dia 13 de setembro.

Contactada pela Repórter Brasil, a Zara Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não se pronunciar a respeito da suspensão por tempo indeterminado – que, segundo o Comitê, tem sua vigência “condicionada à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória”. (com informações do Repórter Brasil)

Comissão de Direitos Humanos

As denúncias de situação análoga do trabalho escravo praticada pela Zara pautaram, em setembro de 2011, reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado do PT Adriano Diogo.

Na ocasião, os representantes da Zara não responderam às indagações dos deputados e se limitaram a dizer que desconheciam o problema, apesar de pagarem R$ 6,00 por uma peça que era vendida nas lojas por R$139,00, de acordo com informação prestada pelo auditor do Ministério do Trabalho, Luiz Alexandre de Farias.

Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho escravo foi protocolado. A proposta de CPI conta com o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembleia paulista estabelece que só pode haver simultaneamente cinco CPIs em atividade. No caso da investigação do trabalho escravo no Estado, conforme a regra atual, seria apenas o 16º item da fila.

O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de urgência, mas os deputados da base governista não queram abrir precedente.