PT quer convocar a secretária
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa sofre hoje 18/06, boicote da base do governador José Serra. Neste momento em que a rede estadual de ensino com 250 mil professores estão com atividades paralisadas. Os docentes em greve desde 14/06- protestam contra o decreto do governo Estadual e também reivindicam reajuste salarial para alcançar salário-mínimo calculado pelo Dieese, hoje de R$ 1987,51.
O líder do PT Roberto Felício e a deputada Maria Lúcia Prandi, tinham programado protocolar na Comissão de Educação, requerimento de convocação da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro para prestar esclarecimentos sobre as reivindicações dos profissionais da educação entregues em janeiro de 2008 a ela, a requerer a imediata revogação do Decreto 53.037/08, o não comparecimento dos deputados tucanos na Comissão, impossibilitou a aprovação da convocação.
O decreto editado pelo governo Serra regulamenta a regionalização de concurso, por diretoria de ensino, que na avaliação da Bancada do PT poderá eventualmente incorrer injustiças. Em um concurso estadual a participação é ampla e dá chance a um maior número candidatos à vaga, argumenta o líder do PT Roberto Felício.
A Bancada petista aponta que os problemas das substituições são ainda maiores, pois os educadores que em outras substituições tiver cessada sua designação, ou que tiveram algum tipo de licença, na eventualidade de questões pessoais ou problemas de saúde que obrigasse o docente a desistir das aulas eventuais, haveria impedimento da atribuição de novas substituições.
Neste caso as colocações de professores substitutos só poderão ocorrer quando o afastamento do titular for de 200 dias ou mais. A medida atinge também os docentes que estiverem exercendo funções em período probatório (dois primeiros anos após início de seus trabalhos) não poderão participar do processo de remoção e de atribuição de vagas e são impedidos de ampliar sua jornada.
A partir da publicação da ação do governador o PTprotocolou o Projeto de Decreto Legislativo PDL que questiona a legalidade do Decreto,no qual estabelece a regionalização dos concursos públicos para preenchimento de cargos do Magistério, da Secretaria da Educação, e define normas relativas à remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes. Na avaliação do PT esses procedimentos devem ser regulados por lei, portanto, sua disciplina não pode ser decretada conforme arbitrariamente, quer o governador José Serra, e, mostrar a necessidade da realização de concurso não regionalizado.
Secretária reluta em negociar
Em nota a Secretaria de Educação do Estado informou que pediu aos sindicatos as propostas para aprimorar o decreto. O presidente do sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) Carlos Ramiro de Castro disse Vamos apresentar nossas propostas desde que ela (a secretaria) marque nova reunião.
A categoria fará nova assembléia na sexta-feira para avaliar a paralisação.