Boicote
A Comissão de Educação da Assembléia foi novamente obstruída pelos deputados tucanos. Esta é a sexta reunião que os governistas boicotam, neste ano .
A Bancada petista tem enfrentado a obstrução e cobrado da base governista a necessidade da Assembléia cumprir o seu papel e deliberar sobre os temas contidos na pauta da Comissão, que tem atualmente 34 itens.
A Comissão presidida por Simão Pedro e integrada pelo líder da Bancada, Roberto Felício, tem entre os itens a serem deliberados o Projeto de Lei 0678/04 que institui a distribuição gratuita de material e uniformes escolares na rede pública do Estado, de autoria do deputado Enio Tatto.
Outro projeto é o 44/08, que autoriza a criação de escola técnica estadual Etec, na zona noroeste de Santos, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Ceeteps; apresentado por Maria Lúcia Prandi.
Além dos projetos de lei, há ainda requerimentos de debates e audiências públicas para analisar questões pertinentes ao ensino público estadual. Entre eles, os petistas ressaltam: o debate sobre o decreto do governo do Estado 53.037/08, que define a regionalização dos concursos públicos, as normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária dos professores, com o convite à secretaria Estadual da Educação ou representantes e as entidades representativas da categoria.
Configura também como item na pauta, o requerimento de convocação da secretária de Estado da Educação para prestar esclarecimentos a Comissão sobre as reivindicações dos profissionais da educação entregue em janeiro/2008 à Secretária, de imediata revogação do decreto nº 53.037/08,sobre a regionalização dos concursos públicos, eliminação da política de gratificação e a adoção de política salarial que recupere o poder aquisitivo da categoria de 1998.
O gasto de R$ 2 bilhões com cursos de Formação Continuada é um dos pontos de indagação dos deputados à secretaria da educação que alega, ter pago diária dos professores e pago R$ 600 milhões às instituições contratadas por meio de pregão eletrônico.
Para a Bancada do PT, este critério para a seleção das faculdades, pois o pregão estipula o menor preço, portanto, não poderia ser aplicado na área da educação, pois a maioria das faculdades contratadas para dar formação aos professores tem avaliação mediana, o que significa uma má aplicação do recurso público.
Ainda dentro dos destaques da pauta da Comissão, o líder da Bancada Roberto Felício reivindica a realização de audiência pública a ser realizada em 19 de setembro, conforme a solicitação do Conselho Nacional de Educação, que está organizando em âmbito nacional a discussão do Plano de Carreira dos professores e o novo Piso Salarial Nacional.