CPI
Tucanos impedem que Legislativo fiscalize ações do governo em SP
Mais uma vez a Assembleia Legislativa de São Paulo vai investigar temas alheios à administração estadual. O Diário Oficial de 12 de abril publicou a criação de duas CPIs. A primeira, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), vai investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida. A outra, de autoria do também tucano Celino Cardoso, trata do chamado parcelamento sem juros praticado por alguns estabelecimentos comerciais.
Enquanto isso, a Bancada do PT enfrenta enormes dificuldades para conseguir o número regimental de assinaturas para protocolar um pedido de CPI e, quando consegue, tem que aguardar na fila, atrás de uma série de CPIs de fachada.
É antiga a tática dos tucanos na Assembleia Legislativa de engavetarem pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito de autoria da oposição. Geraldo Alckmin, quando governou o Estado de 2003 a 2006, engavetou 69 desses pedidos. Entre 2007 e 2010, o PT teve 26 pedidos barrados, entre eles o do acidente da Linha 4 do Metrô, o da Alstom (denúncia de pagamento de propinas em licitações do Metrô) e o que investigaria o superfaturamento e desabamento das vigas do viaduto do Rodoanel, no trecho sul.
Na atual legislatura, a Bancada petista foi surpreendida, logo no dia seguinte à posse (16 de março de 2011), por mais um golpe da base política do governador Geraldo Alckmin.
Os parlamentares petistas reuniram 32 assinaturas para protocolar pedido para CPI dos Pedágios. Para garantir o primeiro pedido da legislatura, a Bancada do PT fez plantão desde as primeiras horas do dia no protocolo da Casa e cumpriu todas as exigências do regimento interno.
No entanto, uma manobra dos governistas conseguiu que 12 pedidos de investigação de temas que deveriam ser tratados em outras instâncias fossem protocolados na frente. A pressa da base governista fez com que os autores dos pedidos usassem até cola. Trechos de reportagens, artigos e publicações de outras instituições foram copiados na íntegra.
Em seguida, alguns deputados da base do governo foram pressionados e retiraram suas assinaturas da CPI dos Pedágios.
Em abril de 2011, o Partido dos Trabalhadores conseguiu na Justiça a suspensão das CPIs de fachada. A ausência de fato determinado no objeto dos pedidos protocolados foi alvo de liminar concedida em mandado de segurança.
Assim, apenas duas CPIs foram instituídas, sendo que o regimento interno permite a instalação de cinco. A base se aproveitou desse fato para retardar mais uma vez o trabalho de investigação das ações do governo .
O PT, até o momento, só conseguiu protocolar os pedidos para a CPI do Aterro, que vai investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas de Lino no Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba; a CPI dos Pedágios, que vai investigar as tarifas abusivas; e a CPI da FDE, que vai investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos realizados pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Mas todos aguardam na fila.
Veja a relação dos pedidos de CPIs protocolados:
Requerimento: 169/11
Autor: Dep. José Bittencourt
Partido: PDT
Ementa: Constituição de uma CPI, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura.
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 20 de 25/03/11 (finalizada)
Requerimento: 170/11
Autor: Dep. Fernando Capez
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI, com a finalidade de investigar a razão da remuneração irrisória paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde.
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 21 de 25/03/11 (suspensa – liminar concedida)
Requerimento: 171/11
Autor: Dep. Cauê Macris
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI, com a finalidade de, investigar as causas e conseqüências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas.
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 22 de 25/03/11 (suspensa – liminar concedida)
Requerimento: 172/11
Autor: Dep. Celso Giglio
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI, com a finalidade de apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado.
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 23 de 25/03/11 (finalizada)
Requerimento: 173/11
Autor: Dep. Hélio Nishimoto
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CP com a finalidade de investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde).
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 24 de 25/03/11 (suspensa – liminar concedida)
Requerimento: 174/11
Autor: Dep. Carlão Pignatari
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI com a finalidade de investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida (R. A.), no Estado de São Paulo.
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 21 de 2012
Requerimento: 175/11
Autor: Dep. Celino Cardoso
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI, com a finalidade deinvestigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista.
Publicação: 18.03.11
Andamento: Ato nº 22 de 2012
Requerimento: 176/11
Autor: Dep. Fernando Capez
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI, com a finalidade de investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição.
Publicação: 18.03.11
Andamento:
Requerimento: 177/11
Autor: Dep. Maria Lúcia Amary
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI com a finalidade de investigar a ocorrência da pesca predatória no Estado de São Paulo.
Publicação: 18.03.11
Andamento:
Requerimento: 178/11
Autor: Dep. João Caramez
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI com a finalidade de investigar as empresas de telemarketing com o objetivo de se evitar o abuso do telemarketing, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer ao cidadão consumidor o produto ou serviço e passam a assediar o potencial cliente de forma constrangedora.
Publicação: 18.03.11
Andamento:
Requerimento: 179/11
Autor: Dep. Roberto Massafera
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou de gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados.
Publicação: 18.03.11
Andamento:
Requerimento: 180/11
Autor: Dep. José Bittencourt
Partido: PDT
Ementa: Constituição de uma CPI com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.
Publicação: 18.03.11
Andamento:
Requerimento: 725/11
Autor: Dep. Fernando Capez
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de CPI com a finalidade de investigar as causas da violência praticada contra as mulheres
Publicação: 09.05.11
Andamento:
Requerimento: 1134/11
Autor: Dep. Vanessa Damo
Partido: PMDB
Ementa: Constituição de CPI com a finalidade de investigar irregularidades e os serviços da AES Eletropaulo
Publicação: 27.06.11
Andamento:
Requerimento: 1199/11
Autor: Dep. Mauro Bragato
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de CPI com a finalidade de investigar os problemas relacionados a venda de ingressos para os grandes eventos musicais, esportivos e de lazer em geral.
Publicação: 01.07.11
Andamento:
Requerimento: 1200/11
Autor: Deps. Alencar Santana / José Cândido / Luiz Moura
Partido: PT
Ementa: Constituição de CPI para investigar as
causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas estimadas de lixo do Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba
Publicação: 01.07.11
Andamento:
Requerimento: 1479/11
Autor: Dep. Carlos Bezerra
Partido: PSDB
Ementa: Constituição de uma CPI, para apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado
Publicação: 24.08.11
Andamento:
Requerimento: 1851/11
Autor: Dep. Antonio Mentor
Partido: PT
Ementa: Constituição de uma CPI, para investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas (Pedágios)
Publicação: 14.10.11
Andamento:
Requerimento: 2514/11
Autor: Dep.(a) Vanessa Damo
Partido: PMDB
Ementa: Constituição de uma CPI, para de investigar as áreas contaminadas do Estado – Condomínio Barão de Mauá, Shopping Center Norte e Cingapura Zaki Narchi.
Publicação: 16.12.11
Andamento:
Requerimento: 298/12
Autor: Dep. Enio Tatto
Partido: PT
Ementa: Constituição de uma CPI, para investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos, realizados pela FDE.
Publicação: 29.02.12
Andamento: