Descaso
Como um dos seus últimos atos como governador, José Serra ignorou a proposta de Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada pelo Consema Conselho Estadual de Meio Ambiente e CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que simplesmente altera a lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.
Para reparar este descaso tucano com o meio ambiente, o deputado Enio Tatto apresentou substitutivo ao projeto do ex-governador, onde resgata proposta elaborada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e aprovada pelos dois conselhos. Trata-se da possibilidade do Estado remunerar a preservação dos recursos hídricos e florestais, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais. Isso é mais do que justo com aquelas pessoas ou empresas que têm propriedades, por exemplo, em área de manancial. Quando elas recuperam ou protegem um local de interesse coletivo têm que ter uma recompensa por isso, defende o deputado.
O pagamento por serviços ambientaisrepresenta um poderoso instrumento econômico de incentivo a proprietários de terras para que estes conservem e restaurem os ecossistemas e adotem práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis.
Neste sentido, a propositura é uma forma de preencher a lacuna existente desde a instituição dos sistemas estaduais de recursos hídricos e meio ambiente, até o momento sem solução. Desde a gestão do tucano Mário Covas, a Assembleia já havia aprovado a chamada lei do ICMS Ecológico que estabelecia benefícios aos prestadores de serviços ambientais, mas que até hoje não foi regulamentada pelo Executivo.
Segundo Enio Tatto, os tucanos apenas simulam medidas para resolver as questões ambientais. Fica tudo no papel, sem regulamentação. Está na hora de encararem os desafios e encontrarem as formas de financiamento para a concessão dos benefícios a quem de fato conserva, mantém e recupera o meio ambiente.
Leia abaixo, em anexo, o substitutivo apresentado pelo deputado Enio Tatto.
