Controle

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Martins, se reúne nesta terça-feira (2/8) para eleger dois membros que irão compor a Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão de Organizações Sociais (OSs). Tradicionalmente, é eleito um membro da situação e outro da oposição, muito embora, nos últimos anos a base governista tem ocupado as duas vagas.

A escolha dos membros do Legislativo está previsto na Lei Complementar 846/1998, que prevê que a comissão de avaliação da execução dos contratos deve ser composta, dentro outros membros, por dois integrantes indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e dois da Comissão de Saúde e deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de suas atividades à Assembleia Legislativa. Nos últimos anos, a Comissão de Saúde não tem recebido o relatório.

Alckmin oficializou dupla porta nos atendimentos de saúde

A questão das OSs no gerenciamento de hospitais públicos ficou ainda mais polêmica no Estado de São Paulo, com o decreto do governador Geraldo Alckmin, em 7 de julho último, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.

Pelo decreto, as OSs que gerenciam os hospitais paulistas passam a cobrar diretamente aos planos de saúde os atendimentos realizados em clientes conveniados. O governo deve ainda publicar uma resolução com a lista dos hospitais que poderão firmar contratos diretos com os convênios. O decreto passará a valer no próximo dia 7 de agosto.

Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado.