Cancelado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou, pela segunda vez, o edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de direcionamento a uma empresa. A licitação é para a instalação do sistema de iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, no valor de R$ 62 milhões.
A abertura dos envelopes estava marcada para esta quarta-feira (11/7), definindo a empresa responsável pela instalação do sistema de luminárias com tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança no câmpus.
A nova decisão do tribunal, assinada pelo conselheiro substituto Josué Romero, acata argumentos de cinco empresas. O edital exigia luminárias de potência superior ao aceito pelas normas, cita um tipo de material produzido apenas por uma empresa e também pede a comprovação de instalação de, no mínimo, 2,5 mil luminárias do tipo LED – que estaria em desacordo em relação à Lei de Licitações e a uma súmula do TCE.
“A Universidade de São Paulo deverá justificar as requisições editalícias quanto à comprovação da capacidade técnico-operacional e profissional”, escreveu o conselheiro, na decisão de ontem. O TCE também registra que a carga de críticas demonstra “fortes indícios atentatórios aos primados informadores da licitação, preconizados na Carta Federal e legislação de regência.” Na decisão do TCE, foi definido prazo de cinco dias para que a USP se posicionasse.
O advogado Alfredo Gioielli, que defende duas empresas interessadas na concorrência, lembra que a instalação de 5.637 luminárias de tecnologia LED representa 36% do valor global. “Se conjugar a eficiência do equipamento com outra característica de peso da luminária, também descrita no edital, apenas uma empresa pode atender”, afirma.
De novo
Em maio, o TCE já havia cancelado o certame depois que empresas também recorreram ao tribunal questionando o edital. Igualmente, a decisão ocorrera na véspera da abertura dos envelopes.
Na ocasião, a USP se adiantou e informou que havia revogado o edital. Segundo a universidade, a revogação do texto se deu após constatação de “problemas no texto-base” da licitação e sem ter havido relação com o julgamento do TCE.
O novo edital foi publicado no dia 29 de junho, mas com poucas mudanças. A principal foi a supressão do item que só possibilitava a participação de fabricantes.
Universidade não pode mais cancelar documento
A Universidade de São Paulo (USP) não poderá revogar o edital e publicar um novo, como fez em maio, pouco antes da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo as empresas, a USP agiu dessa maneira para não ter de explicar ao tribunal os detalhes do edital. Agora, a USP terá de apresentar os esclarecimentos e aguardar o julgamento do mérito para retomar o edital.