Desgoverno tucano
Os deputados que apoiam o governo Serra aprovaram, em 10/12, na Assembleia Legislativa, um pacote tributário que aumenta o valor de multas e agrava as penalidades incidentes sobre o ICMS das empresas paulistas. As multas são aplicadas, sobretudo, por falta de comunicação de mudança no cadastro de contribuinte; por irregularidades na emissão de cupons fiscais e também na documentação e impressos fiscais.
Pelos cálculos da Liderança do PT, o pacote de Serra cria uma indústria de multas sobre as empresas, sacrificando-as por critérios mais rigorosos e pela cobrança de valores exorbitantes. Segundo relatório elaborado pelos petistas, a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (ufesp), sobre a qual se baseiam as multas, será corrigida em até 1.150%.
Não tem cabimento aumentar as multas de R$ 128 para R$ 1.585,00, ou seja, um aumento real de 1.150%, afirma o relatório. Ainda segundo o documento, há casos de multas que passam de 100 para 500 ufesp, ou seja, de R$ 1.585 para R$ 7.925, um crescimento de mais de 400% em valor real.
A liderança do PT acusa o governo Serra de criar mecanismos que podem afligir seriamente, sobretudo, o pequeno comerciante, ao prever multas de R$ 15.850 e, algumas, de R$ 79.250.
fonte: www.brasiliaconfidencial.inf.br