Ação eleitoreira
Unidade habitacional tem custo de R$ 119 mil. Governo diz que projeto foi anulado, mas ato não foi publicado
Trunfo do governador José Serra (PSDB) para contrapor o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, tocado pela ministra da Casa Civil e possível adversária do tucano na eleição presidencial de 2010, Dilma Rousseff, o novo modelo de casa popular da CDHU pode ganhar showroom dentro do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e residência de Serra.
Em 16 de outubro, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano contratou a Múltipla Engenharia para projetar e construir a unidade habitacional modelo. O valor: R$ 119,1 mil, quase duas vezes mais do que o de uma unidade padrão – R$ 60 mil. Apesar do contrato assinado, a CDHU informou na noite de ontem (10/11) que o projeto foi cancelado ainda em outubro. No entanto, o ato não foi publicado.
Por telefone no início da tarde (10/11), a assessoria da CDHU havia informado que a ideia do projeto é que a unidade no Palácio sirva de vitrine para que os prefeitos paulistas que visitam a sede do governo conheçam o novo modelo de casa popular da estatal, que inclui três dormitórios – antes eram dois -, piso cerâmico, azulejo na cozinha e no banheiro e aquecedor solar.
Para o deputado estadual de oposição Ênio Tatto (PT), contudo, a ação é eleitoreira. Por que construir dentro do Palácio? Por que a casa do showroom vai custar R$ 119 mil enquanto a do povo custa R$ 50 mil? Isso é para fazer propaganda e tentar contrapor o programa Minha Casa, Minha Vida do presidente Lula. Depois de abafar a CPI da CDHU, o governo comete mais um absurdo, criticou o petista.
Na semana passada, a base serrista na Assembleia Legislativa enterrou a CPI que investigava máfia acusada de desviar R$ 135 milhões de obras da CDHU na região de Presidente Prudente, interior paulista, entre 2001 e 2007, em governos do PSDB. A comissão foi a única da Casa a não ser prorrogada apesar dos cinco depoimentos aprovados.
Tombamento
Além da polêmica política, a construção de uma unidade da CDHU nas dependências do Palácio deve gerar outro impasse. Isso porque desde 2004 tramita no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) processo de tombamento da sede do governo.
Por lei, após a entrada do pedido de tombamento nenhuma reforma pode ser feita no local sem aprovação prévia dos conselheiros do Conpresp. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, nenhum pedido de reforma no Palácio foi protocolado.
Empresa doadora
Contratada por meio de convite – modalidade de licitação para objetos de pequeno valor na qual, no mínimo, três fornecedores são convidados pela contratante para participar da concorrência -, a Múltipla aparece entre doadores de campanha de tucanos e aliados de Serra. Em 2002, por exemplo, foram R$ 100 mil para a candidatura do ex-governador Orestes Quércia (PMDB), ao Senado e R$ 7 mil ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB).
* Matéria publicada pelo Jornal da Tarde, em 11/11/2009. Reportagem: Fábio Leite