Omissão do governador
O descaso com que o governador José Serra trata a Segurança Pública no Estado de São Paulo já ultrapassou o limite do bom-senso. Não há um plano de ação efetivo para combater a criminalidade e a corrupção, que parece já estar instituída dentro das instituições policiais do Estado. De nada adianta a troca de secretário, se não há o direcionamento do governador para que as providências de fato sejam implementadas, destacou o deputado Vanderlei Siraque, membro da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, ao comentar a saída de Ronaldo Marzagão da Secretaria de Segurança e sua substituição por Antonio Ferreira Pinto.
As denúncias de corrupção na polícia paulista permeiam os seguidos governos tucanos no Estado e, somente no governo Serra, já foram denunciados inúmeros casos de corrupção, como no caso da máfia dos caça-níqueis e do Detran, extorsão a quadrilha do traficante colombiano Adabia e ao PCC, grupos de extermínio, arrecadação de propinas de perueiros clandestinos e vendas de cargos na polícia civil. (leia abaixo, em anexo, cronologia das denúncias)
Além disso, o governo segue na maquiagem das estatísticas criminais, no descaso com as reivindicações dos policiais civis e militares.
É preciso um novo modelo de Segurança Pública para o Estado, com uma mudança de orientação, que não deixe de apurar as graves denúncias e, caso confirmadas, sejam aplicadas as devidas punições. São Paulo clama por justiça e por uma segurança mais democrática, afirmou o líder da Bancada do PT, deputado Rui Falcão.
A omissão do governo Serra também pode ser constatada dentro do Legislativo Paulista. A Bancada do PT, por exemplo, é autora de inúmeros requerimentos de informações à Secretaria de Segurança Pública e de convocações para que o secretário explique as denúncias, mas todas estas iniciativas são barradas por sua base de oposição.
O governador não tem a atitude de encaminhar para apreciação do Legislativo uma proposta de Segurança Pública para o Estado, enfatiza Siraque. Diferentemente disso, ignora até as iniciativas parlamentares ao vetar, ou a não regulamentar, projetos de lei que o Legislativo aprovou para assegurar meios de combater os crimes, como é o caso da lei que regulamenta o desmanche de veículos. A regulamentação da atividade torna difícil a ação de receptores de peças roubadas. Se não tem para quem vender, não há o porquê do roubo, explica Siraque, autor da lei.
Pedido de CPI
Há mais de um ano, os deputados do PT tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar a violência e a corrupção da polícia, porém, todas estas tentativas têm sofrido obstruções, pois, a bancada governista na Assembléia, por orientação do governador Serra, impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.
Nas últimas semanas, os parlamentares petistas, mais uma vez, coletam assinaturas entre os deputados para abertura de uma CPI. A finalidade é investigar as denúncias de esquema de corrupção na Polícia Civil, com envolvimento do ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto.
