Sem verbas
O governo Serra deve R$ 532.959,70 às 67 cidades classificadas por lei como estâncias turísticas no Estado de São Paulo. Devido a esta classificação, estes municípios tem direito a receber verbas do Fundo de Melhoria das Estâncias. De
Os municípios dependem dessa verba para desenvolver o turismo, mas infelizmente os dados que temos mostram claramente que o governo do estado não está nem aí com esta área ,disse o deputado Donisete Braga, autor de projeto de lei que visa obrigar o repasse direto destes recursos do Fundo às prefeituras.
Os dados foram extraídos do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo), do próprio governo do estado (tabela anexa). O deputado aponta ainda que durante todo o ano de 2009, o governo Serra empenhou R$ 4.580.635, mas pagou até o momento às estâncias R$ 1.744.920. O parlamentar reclama ainda falta de transparência nos dados do Sigeo, pois no que se refere aos repasses de recursos às prefeituras ( resultado de convênios), o sistema não foi alimentado pelo governo nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005.
PROJETO GANHA APOIOS
O parlamentar informou que está pronto para ser votado pela Assembleia, o projeto de lei 395/2005, de sua autoria, que determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos.
Câmaras Municipais das cidades estâncias tem aprovado moções de apelo à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. A Associação das prefeituras de cidades estancias (Aprecesp) também manifestou apoio ao projeto, inclusive sugerindo uma emenda sobre a atuação do conselho municipal.
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
O Estado de São Paulo, que detém 35% do fluxo de turistas internacionais e 19% do turismo interno do país, deixa esta área estratégica para o desenvolvimento econômico com o setor privado, lamenta o deputado Donisete Braga, argumentando que a cidade de São Paulo sedia uma feira de negócios a cada três dias, gera anualmente mais de R$ 70 milhões só
Ele diz que tem conversado com prefeitos e vereadores de cidades turísticas e estes reclamam da burocracia do Departamento de Apoio às Estâncias (Dade) para a celebração dos convênios, e da falta de estratégias e de apoio do estado para esta área.
A situação ainda é pior nas cidades com áreas de mananciais, como Ribeirão Pires, Salesópolis, por exemplo, que são proibidas de receber diversos tipos de empresas para gerar emprego e renda, e ficam de mãos atadas. Daí a importância de mudar as regras atuais para promover a contrapartida financeira do Estado. Aprovar esta lei e ajudar o turismo é prioridade do meu mandato, enfatizou Donisete Braga.
