Dívida

Apesar de ter anunciado no começo deste ano a liberação de recursos deste Fundo para as prefeituras, até o momento o Sigeo não registra os repasses. “Este ano nenhum repasse foi feito”, argumentou o deputado Donisete Braga(PT), que acompanha sistematicamente as liberações e defende o repasse direto, sem burocracia, às 67 cidades classificadas como Estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas).

O deputado informou que está pronto para ser votado pela Assembleia, o projeto de lei 395/2005, de sua autoria, que determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. Para receber os recursos, os municípios terão apenas que criar um fundo municipal de desenvolvimento do turismo, constituído por membros do Executivo Municipal e da sociedade civil. Os recursos seriam administrados por um conselho municipal de turismo, que seria responsável pela elaboração, aprovação e acompanhamento dos programas.

“O Estado de São Paulo, que detém 35% do fluxo de turistas internacionais e 19% do turismo interno do país, deixa esta área estratégica para o desenvolvimento econômico com o setor privado”, diz Donisete Braga, argumentando que a cidade de São Paulo sedia uma feira de negócios a cada três dias, gera anualmente mais de R$ 70 milhões só em Imposto Sobre Serviços (ISS) e propicia quase 500 mil empregos diretos e indiretos. “Claro que isso é bom,  mas o Estado também precisa fazer sua parte, precisa ajudar as cidades”, enfatiza.

Para ele, os prefeitos das estâncias não podem desenvolver programas de incremento ao turismo, pois não sabem se poderão contar com os recursos do Fundo. Há municípios carentes no Estado, como Eldorado e Cananéia, no Vale do Ribeira, que necessitam de dinheiro para investir em infra-estrutura e assim aumentar o fluxo de turistas. Existem ainda municípios como Ribeirão Pires, no Grande ABC, e Salesópolis, no Alto Tietê, que têm 100 % de seus territórios classificados como área de preservação permanente. Como não podem receber diversos tipos de empresas para gerar emprego e renda, estes municípios precisam de contrapartida financeira do Estado. “ E os recursos do Fundo  – que o Estado mantem em seus cofres -poderiam suprir em parte esta carência”, finaliza o deputado Donisete Braga.

Tabela