Segunda, 20 de junho
Os mandatos dos deputados estaduais João Paulo Rillo e Rui Falcão, ambos do PT, promovem nesta segunda-feira, 20/6, a partir das 14 horas, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, o seminário Direito aoSaneamento Básico em Loteamentos Clandestinos. Entre os palestrantes está Celso Santos Carvalho, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades.
O saneamento básico é direito de todos e deve ser garantido sem discriminação, seja pela falta de título de propriedade, seja pela falta de capacidade de pagamento, diz Rui Falcão sobre o tema do seminário. Ele lembra de mudança importante no governo do presidente Lula com a lei federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A lei afirma que o saneamento básico é uma questão essencialmente de saúde pública e que o acesso de todos a ele deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria da qualidade de vida de todos, acrescenta Rui Falcão, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Para destacar a importância do seminário, Falcão e Rillo citam dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD, de 2009, indicando que 85,3% dos domicílios brasileiros estavam ligados à rede geral de água. Mas, em termos absolutos, ainda são milhões de brasileiros sem acesso à rede de água. Com relação ao esgotamento sanitário, a situação é ainda mais critica. Em 2009, apenas 59,1% dos domicílios tinham acesso a redes de esgoto, considerando-se rede coletora e fossa séptica ligada à rede coletora.
Além do representante do Ministério das Cidades, participam do seminário José Carlos de Freitas, promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual; Francisco Paracampos, superintendente da Unidade de Negócios Centro da Sabesp e Sílvio José Marques, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ASSEMAE. O seminário tem o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários da Central Única dos Trabalhadores CNT/CUT e da Federação Nacional de Saneamento Ambiental FNSA.