PLC 29/09 X Educação

A apresentação do secretário Paulo Renato Souza sobre a educação paulista provocou polêmica na audiência pública promovida pelo Colégio de Líderes na tarde desta terça-feira (06/10) na Assembleia Legislativa.

Convidado para falar sobre o PLC 29/09 (Sistema de Promoção Para o Magistério), o secretário mostrou aos deputados e à platéia de professores e sindicalistas um slide do Programa Nacional do PSDB com logotipo do governo do Estado de São Paulo. “É uma confusão entre o público e o privado, entre governo e partido”, criticou o líder da Bancada do PT, Rui Falcão.

O secretário classificou o projeto, que acaba com a isonomia salarial dos professores, como “o maior programa de incentivos por resultados do mundo e como uma experiência pioneira em educação”. Indignada, a presidente da Comissão de Educação, Maria Lúcia Prandi, lembrou que a política de bônus e reajustes individualizados já foi adotada e abandonada em vários países.

“Este projeto não é pioneiro e não funciona. É mais uma propaganda enganosa do governo do Estado como foi o bônus de R$ 15 mil”, denunciou a deputada, que pediu a retirada do PLC 29/09 e a retomada da discussão do Plano Estadual de Educação proposto pela sociedade civil em forma de projeto legislativo. A proposta de Maria Lúci Prandi foi apoiada por outros parlamentares e pelos representantes do Magistério presentes à audiência.

Não confere com holerite!

Os protestos contra a apresentação do secretário durante a audiência cresceram quando ele afirmou que o salário mensal do PEB II (professor de ensino básico II, que leciona de 5ª a 8ª séries ou no ensino médio, oscila entre R$ 1.830,00 e R$ 3.200,00 no Estado e poderá chegar a R$ R$ 6.230,00, com a aprovação do projeto.

“O PEB I (professor de ensino básico, 1ª a 4 ª séries) ganha em média R$ 6,55 por hora/aula no Estado e o PEB II, R$ 7,58. O secretário e os representantes do governo nunca foram à sala de aula nas periferias, mas é só pegar o holerite de um dos professores presentes. O governo assedia moralmente os professores, com os baixos salários e as más condições de trabalho”, protestou o secretário de Direitos Humanos da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores -, Marco Antonio Soares.

Autor de um substitutivo ao PLC 29/09, que aglutina a maioria das emendas apresentadas pelo PT e outros partidos de oposição, o deputado Roberto Felício apontou o descaso do governo com as propostas apresentadas pela Bancada com base nas reivindicações do Magistério.

“São inúmeras emendas que não foram sequer consideradas no trâmite do projeto pelos governistas”, disse. Felício apresentou um dado conhecido dos que trabalham com educação: a rede pública de ensino tem mestres e doutores em seu quadro de docentes que não são valorizados e recebem, no máximo, 5% a mais no salário mensal pela titulação acadêmica.

Apesar das evidências de que não há proposta de valorização, o secretário Paulo Renato defendeu o projeto como “um sistema de promoção que vai valorizar o trabalho docente”.

Projeto neoliberal

Já para o deputado Adriano Diogo, “o projeto do governo é destrutivo, elitista e neoliberal”. Na sua apresentação intitulada “Por que o PLC 29 é contra a educação”, Adriano demonstrou que, como o projeto prevê reajustes para, no máximo, 20% dos docentes de cada faixa salarial, ele divide o Magistério entre os supostamente ‘aproveitáveis’, que tenham conquistado algum reajuste, e os ‘não aproveitáveis’, que seriam os demais 80% sem direito ao reajuste.

Os deputados Antonio Mentor, Enio Tatto, Marcos Martins, Simão Pedro e Zico Prado também acompanharam a audiência. No encerramento, o secretário Paulo Renato Souza respondeu às críticas, alegando que “o projeto é incompreendido”.

Veja a opinião dos professores que participaram audiência

Presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha: “O Magistério reivindica 27,5% de reposição de perdas salariais e o governo apresenta um projeto que prevê reajustes parcelados ao longo de décadas de trabalho para apenas uma parcela da categoria. Queremos salário digno para garantir cidadania já.”

Presidente da Udemo ( Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), Luiz Gonzaga Pinto: “Não temos medo de avaliação, mas o projeto exclui a maioria dos professores e pode transformar os que não obtiverem reajuste e os aposentados em ‘párias’.”

Secretário de Política Sindical da Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas -, João Zafalão: “A Secretaria da Educação está obrigando os professores a trabalhar até aos sábados, sem o pagamento de horas-extras, e já faltam professores para lecionar na maioria das escolas estaduais.”

Presidente da Apase (Sindicato de Supervisores do Magistério do Estadode São Paulo), Maria Cecília Mello Sarno: “Soubemos pelos jornais que o governo enviou um projeto sobre a carreira do Magistério para a Assembleia. Apontamos a ilegalidade da matéria e obtivemos uma promessa, que não foi cumprida, do líder do PSDB, Samuel Moreira, de que poderíamos debater e apresentar propostas durante as Comissões. Só que descobrimos que o projeto já passou pelas Comissões sem a participação dos profissionais do Magistério e agora já está no Colégio de Líderes, bem perto da votação.”

Dirigente da Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo), Hilda Rodrigues: “Em 15 de outubro vamos realizar um Dia de Luto Pelo Magistério. Contra o PLC 29/09 e outros projetos que abandonaram os aposentados da Educação.”

Presidente do Sinp (Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal), professor Carlos Ramiro de Castro: “Todos os projetos que chegam à Assembleia Legislativa referentes ao serviço público não são debatidos com a sociedade e os profissionais. Tenho certeza que o secretário tem consciência que o PLC 29/09 vai piorar a educação.”

Vice-presidente do CPP – Centro do Professorado Paulista -, José Maria Cancelliero: “Os países que têm os melhores indicadores educacionais empregam os melhores alunos que saem das universidades como professores porque pagam os melhores salários. O governo paulista paga hoje apenas R$ 980,00 para quem está começando na carreira. Como atrair os melhores com o pior salário?”