Segurança Pública

Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ronaldo Marzagão, demonstrou solicitude ao Legislativo Paulista e compareceu em Audiência Pública promovida pelas Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos, nesta terça-feira, 19/9, e tentou demonstrar sua diferença no relacionamento com deputados em relação seu antecessor.

Com um discurso marcado pela falta de detalhes Marzagão não apresentou planos para segurança pública do Estado de São Paulo. O secretário disse que “governar é a arte de tornar possível o necessário”, e que a prioridade da Secretária é a estruturação de um serviço de inteligência e de gerenciamento de crise. Hoje o eixo da Secretaria é trabalhar com a lógica do combate do crime.

Com uma intenção de apresentar ações da polícia Marzagão expôs a tática usada pela polícia para atuação em comunidades carentes. Segundo o secretário existe um estudo que determina quais são as áreas de alto demanda de segurança pública, que mapeadas passam por uma com a intervenção de forças policiais.

Para dar resposta ao problema da falta de informações o secretário disse que está atualizando o INFORCRIM e aponta a necessidade de investir na qualidade policial e não na quantidade, porém não faltou também nesta afirmação a repetida frase “isso não quer dizer que” – referindo-se a quantidade.

Questionado sobre uma possível “criminalização” dos movimentos sociais o secretário afirmou que esse termo não existe na Secretaria e que os movimentos sociais precisam “andar dentro da lei”. Marzagão citou a invasão do Congresso Nacional por movimentos sociais e também de um recente confronto entre a Polícia Militar e manifestantes que queriam ocupar a Assembléia Legislativa, na ocasião da votação do SPPrev disse que o saldo foi de 19 policiais feridos até a chegada da Tropa de Choque da PM.

Sobre as 13 chacinas ocorridas no ano de 2007, o secretário atribuiu a falta de esclarecimento dos casos por conta da “há certa complexidade na apuração, já que os locais da chacina são regiões pobres e a população, mesmo estando sobre o serviço de proteção às testemunhas da polícia, tem medo de depor ” justificou.

Na ocasião do deputado petista Enio Tatto mencionou a coincidência da presença de Marzagão na Assembléia no dia em o Tribunal de Justiça acatou a representação contra o ex- secretário  de segurança Saulo de Castro, por desacato aos deputados.

A seguir Tatto indagou o secretário a respeito da ação de desocupação da USP,na manifestação nacional pela qualidade do ensino e a ação também  na Fundação Santo André e cobrou a falta de segurança e policiamento na periferia da capital.

O secretário discorreu sobre a importância do trabalho integrado das polícias, científica, civil e militar e das Secretarias de Justiça e da Administração Penitenciária e assumiu que a desocupação na USP, foi realizada sob o seu comando e  afirmou que “o reitor da instituição solicitou ajuda para a retirada de pessoas estranhas que permaneciam numa invasão à universidade pública.” Quanto a desocupação em Santo André o secretário afirmou que a medida foi definida pelo comandante local que foi afastado para a verificação dos procedimentos por ele adotado.

Já o deputado Vanderlei Siraque que é da região do ABC criticou a falta de preparo da PM na desocupação da Fundação Santo André e cobrou ações políticas de combate a homofobia, da violência nas escolas e em defesa das mulheres e destacou o baixos salários dos policiais de São Paulo.

Uma das sugestões de Siraque foi a integralidade das ações de segurança pública e os direitos humanos e lembrou inclusive que princípio existe desde a Declaração dos Direitos Humanos proclamados na Revolução Francesa.

O deputado que pertence as duas comissões que promoveram o encontro destacou ainda a importância da publicidade dos dados de criminalidade para que as prefeituras possam planejar ações preventivas à criminalidade em parceria com o Estado e apontou os riscos da relação dos policiais com empresas privadas de segurança. 

A maquiagem das estatísticas criminais com a manipulação dos boletins de ocorrência também foi condenado pelo deputado” a informação precisa, calcada na transparência e  na prestação de contas é um deve do Estado e um direito da sociedade conhecer sua realidade”, finalizou Siraque