Frente Parlamentar
Toda a gestão da Sabesp é feita para satisfazer os seus acionistas, sem demonstrar preocupação com os usuários. Essa foi a opinião expressada pelo prof. Julio Cerqueira Cesar Neto, uma das maiores autoridades em saneamento do Brasil, durante o relançamento da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, coordenada pela deputada do PT Ana Perugini, que aconteceu nesta sexta-feira (30/9) na Assembleia Legislativa.
Julio apresentou um panorama da atuação da empresa, principalmente na região Metropolitana de São Paulo. De acordo com ele, desde a conclusão do sistema Cantareira, há mais de 20 anos, que a Sabesp praticamente não investe em novos mananciais. Por isso, hoje são atendidos apenas 80% da demanda.
Além disso, há seis anos que a Sabesp deixa de utilizar 15m³/segundo de água porque não concluiu as obras da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba.
Com relação aos mananciais disponíveis, o professor afirmou que eles não são protegidos, embora a lei obrigue que isso seja feito, e que produtos tóxicos presentes nos mananciais não são retirados nas estações de tratamento da Sabesp.
A Sabesp alardeia que trata mais de 70% dos esgotos da Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, 35m³/segundo. Ora, a capacidade das cinco Estações de Tratamento de Esgoto existentes é de apenas 18m³/segundo e é notório que possuem capacidade ociosa porque não recebem todo o esgoto que poderiam receber. Além disso, a maior delas, Barueri, com 9m³/segundo, se encontra sucateada, necessitando de grandes reformas,, declarou Julio.
Quanto ao sistema tarifário, prof. Julio explicou que existe há 38 anos, desde a criação da Sabesp, e que nunca foi auditado. Segundo ele, juristas ligados ao assunto são unânimes em afirmar que a cobrança pelo sistema de esgoto, que está incompleto, é ilegal, assim como não tem cabimento a cobrança pelo esgoto no valor igual ao da água.
Para finalizar sua apresentação, o professor citou entrevista publicada pela Revista Engenharia, em junho de 2009, com o então presidente da Sabesp, Gesner Oliveira. Na reportagem, Oliveira afirma que a meta da empresa é o crescimento, mas que já cumpriu sua missão no Estado. Ou seja, eles querem ganhar o mundo, concluiu Julio.
Frente Parlamentar
Com a iniciativa da Frente Parlamentar, a expectativa da deputada Ana Perugini é reverter esse quadro, através da ampla participação da sociedade no debate.
Como coordenadora da Frente, Ana Perugini quer reunir as lideranças municipais para que trabalhem pela construção de uma política estadual de saneamento básico. O Estado mais rico da federação trata o equivalente a 40% do esgoto coletado, patamar muito aquém do padrão internacional recomendado, que é a da ordem de 85%, afirmou a deputada.
Perugini também falou sobre a Lei Federal, 12.305, de 2010, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010. “Uma legislação que permite grandes avanços na área da destinação de resíduos, um dos componentes do saneamento básico”, salienta Ana Perugini. Prevê, por exemplo, que todos os lixões devem ser erradicados até 2014. Estipula ainda a formulação de um plano municipal de gestão de resíduos, o auxílio à coleta seletiva e a logística reversa de produtos, o desenvolvimento de políticas de incentivo à cultura de separação dos resíduos e a fiscalização do cumprimento do plano.