Projeto de Lei aprovado
Em 16/9 foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Enio Tatto, que determina todas as empresas concessionárias de serviços de geração, transmissão e iluminação proveniente de energia, telefonia e outros serviços similares no Estado de São Paulo, ficam obrigadas doravante a instalar, substituir e transladar seus postes de sustentação de fiação condutora dos lotes, comércios, industrias, residências e terrenos para as divisas e/ou limítrofes dos mesmos, sem qualquer ônus para os usuários ou ao Estado.
Visando diminuir as dificuldades que se tem para realizar a remoção ou alteração dos postes localizados em lugares impróprios como frente de residências, comércios, garagens, etc, o deputado Enio Tatto criou o projeto com a finalidade de beneficiar os usuários isentando-os de quaisquer custo por este tipo de serviço.
Em São Paulo há muitos lotes, comércios, industrias, residências, terrenos, com o acesso impedidos ou dificultados por posteamentos inadequados ou irregulares representando vários riscos e transtornos aos usuários.
O aposentado Alceu Meneguetti, tem em frente a sua casa, um poste de sustentação de fios de energia elétrica atrapalhando a entrada e saída de veículos de sua residência. Meneguetti conta que, por diversas vezes recorreu a prefeitura solicitando a remoção do poste e que, depois de muitas insistências, foi orientado a procurar a Eletropaulo.
“A empresa cobrou cerca de 6 mil reais para realizar a remoção, eu não tenho condições de pagar um valor tão alto como esse, não há o que fazer, vou ter que me conformar com essa situação” enfatizou o aposentado.
Com a lei criada por Tatto, os usuários não ficarão mais como reféns das empresas concessionárias e dos valores abusivos cobrados pelas mesmas, para executar serviços de instalação, substituição ou remoção de posteamentos que deveriam ser gratuitamente.
Alem de beneficiar muitas cidades de nosso Estado, a correção deste problema proporcionará também aos pedestres melhores condições para circular nas calçadas e vias de acesso.
O projeto seguirá para o governador José Serra, que terá 60 dias para sancioná-lo.