Orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza no dia 29 de junho, na Câmara Municipal de Registro, audiência pública regional para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.

É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.

Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.

A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública.  Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.

Nas audiências anteriores realizadas na região de Registro, a população apresentou as seguintes reivindicações:

Transporte: Pavimentação da estrada vicinal do Bairro de Moraes até Vista Grande. Pavimentação da estrada vicinal entre Itapitangui e o Bairro do Ariri, em Registro. Aquisição de um barco ambulância para atendimento das populações ribeirinhas

Saneamento: Recursos para saneamento básico na Cananéia, no Bairro do Retiro das Caravelas, Porto Cubatão, Itapitangui e Ariri

Obras: Construção de pontes na área rural de Jacupiranga. Construção de ciclovia entre o Bairro de Itapitangui e a praça da rotatória em Cananéia

Educação: Recursos estaduais para o transporte a alimentação escolar na região

Segurança: Ampliação do efetivo da Polícia Militar na região

Saúde: Implantação de um ambulatório médico de especialidades na região

Assistência Social: Recursos para a APAE de Registro

Audiência Pública do Orçamento 2010

Câmara Municipal de Registro

Dia 29 de junho, às 10 horas