DEBATE

A segunda das três audiências públicas para debater o projeto de lei específica da Billings (PL 639/08), será nesta quinta-feira (21/5), às 19h30, no CEU Navegantes, Rua Maria Moassab Barbour, s/nº – Bairro Grajaú – Cantinho do Céu, na Capital.

PRIMEIRA AUDIÊNCIA ACONTECEU EM DIADEMA

Na segunda-feira (18/5), aconteceu a primeira audiência pública no município de Diadema, que contou com a presença de um grande número de pessoas, ansiosas para debater a Lei Específica da Represa Billings. Participaram do debate os deputados do PT: Rui Falcão, Enio Tatto e Donisete Braga.

Enio Tatto fez referência a Lei Específica da Guarapiranga, promulgada em 2006, que está encontrando muita dificuldade em ser aplicada graças às divergências entre as legislações dos diferentes municípios que compõem a bacia da Guarapiranga. “Não pensem que será um caminho fácil”, alertou o deputado aos presentes, criticando a morosidade da aplicação da lei aprovada.

O projeto propõe os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings e visa proteger os mananciais, bem como avançar no processo de disciplinamento da ocupação naquela região. Diante da abragência da proposta, a Bancada do PT apresentou 57 emendas, sendo que apenas 13 foram foram acatadas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado e, agora, tramita em regime de urgência. Mesmo assim, os deputados petistas conseguiram que sejam realizadas três audiências públicas para debater o projeto e o compromisso do relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, de não se manifestar com relação ao projeto, antes da realização dessas audiências.

Cabe, assim, aos movimentos sociais e ambientalistas participarem das audiências na perspectiva de propor alterações que aprimorem o projeto de lei.

Última audiência

A última audência pública para debater a Lei Específica da Represa Billings será realizada em 27/05, às 14h, no Plenário Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

* com informações da agência Alesp