Rolo compressor tucano

Base aliada de Serra, que é maioria na Assembléia Legislativa, faz o ‘jogo’ do governador e impede a inclusão de emendas aos projetos que tratam da reestruturação da carreira e reajuste salarial dos policiais

Terminou por volta das 4 horas da manhã desta quarta-feira (5/11), a sessão extraordinária do Plenário que tinha como pauta a votação do PLC 59/2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado e prevê reajuste salarial de 6,5% para a classe em 2009 e 6,5% em 2010. A oposição apresentou emendas de plenário, que precisam ser discutidas em um congresso das comissões, ainda sem data definida.

“O PT  está usando de todos os recursos que temos para obstruir as votações e forçar uma negociação entre o governo e os grevistas (policiais civis)”, declarou o líder do PT, deputado Roberto Felício. “No total, o PT apresentou 18 emendas para os cinco projetos enviados pelo governador Serra. Um deles, visa atender as reivindicações salariais dos policiais civis, que é de reajuste de 15% para 2008, 12% para 2009 e 12% para 2010”, esclarece o líder petista.

Apesar dessa tentativa da oposição (PT e Psol), os deputados que compõem a base aliada do governador José Serra pressionam para que os projetos sejam votados e aprovados na íntegra como foram apresentados pelo governo.

Ontem (terça, 4/11), durante todo o dia e noite foram realizadas reuniões do Congresso de Comissões (Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Segurança), onde além do projeto 57, que já foi a plenário na madrugada, também foram discutidos os PLCs 59, 60 e 61. Os relatórios aprovados no Congresso de Comissões, pela maioria governista, não consideraram nenhuma das emendas apresentadas pelo PT.

Os próximos passos

Por acordo de líderes, não foi marcada a realização de Congresso de Comissões para hoje (quarta). A próxima reunião deverá analisar as emendas de plenário apresentadas na sessão extraordinária da madrugada ao PLC 59/2008 e discutir o PLC 58/2008, que trata da criação e extinção de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado.

No dia de hoje (quarta), o presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), deverá colocar  em pauta para votação os PLCs 57, 60 e 61, aprovados pelo Congresso de Comissões ontem (terça). “Indo para votação, entraremos com também emendas de plenário nas propostas e elas terão de voltar à discussão”, disse o líder da Minoria, o petista Enio Tatto.

O PLC 57 dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis. O de nº 60 reestrutura as carreiras dos policiais civis e o projeto 61 reclassifica os padrões de vencimentos da PM.