Para todos os municípios de SP

PT defende que Sabesp financie saneamento à população carente de todos os municípios paulistas

O projeto de autoria do Executivo estadual que institui o Programa Pró Conexão que subsidia financeiramente ligações domiciliares de esgoto para a população de baixa renda, para a Bancada do PT não deve se restringir aos municípios conveniados pela Sabesp.

De acordo com a propositura o governo do Estado financiará 80% e a Sabesp 20%, sendo que os recursos são provenientes dos juros sobre capital próprio, que a Fazenda estadual recebe da Sabesp, em função dos lucros da empresa, já que o Estado é seu maior acionista.

Na avaliação da Bancada do PT, a medida do governo Alckmin encaminhada para a Assembleia deixava a desejar em três aspectos:

1) deixa para definir em regulamento posterior as áreas de baixa renda e a população de baixa renda a ser atendida;
2) limita o alcance do programa aos municípios e população atendida pela Sabesp;
3) deixa a critério da Sabesp a definição de prioridade de intervenção.

Para corrigir esse problema, a Liderança do Partido dos Trabalhadores propôs uma emenda que indica os critérios de definição para população de baixa renda e áreas de baixa renda, receber o atendimento do Programa do Estado.

Outras três emendas foram apresentadas pela deputada Ana Perugini, também como meio de aperfeiçoar o projeto. A Liderança apresentou, ainda, um substitutivo que amplia o atendimento do programa para as cidades que têm seus sistemas próprios de abastecimento de água e esgotamento sanitário (autarquia, departamento ou empresa pública), ou seja, que não são operados pela Sabesp.

Para o líder da Bancada deputado Enio Tatto, o avanço maior no processo de negociação de votação da proposta é a inserção de artigo que autoriza o governo do Estado a criar programa da mesma natureza para firmar convênios com municípios não operados pela Sabesp.

“É importante ressaltar que está é uma antiga reivindicação dos agentes que atuam no setor de saneamento, no sentido de que os dividendos recebidos pelo Estado, na condição de maior acionista da Sabesp, sejam revertidos em investimentos de saneamento para a população mais carente, como meio de garanti qualidade de vida e cidadania à população paulista”, destacou o líder petista.

Papel da Sabesp

O rito de votação quase sempre é precedido de debates entre os parlamentares da base governista e oposição.

Os parlamentares do PT destacaram que ainda são muitos elevados os índices de poluição dos rios paulista, por conta da falta de serviços de coleta de esgotos e saneamento básico nas cidades paulistas.

O petista João Antonio lembrou que a Sabesp, lança esgoto inatura nos afluentes do Rio Tietê.Foram gastos bilhões e muito propagado sobre os investimentos na recuperação do rio, mas o que vemos é que e a população ainda convive com os alagamentos nas Marginais na cidade de São Paulo. “Nós temos que discutir a responsabilidade da Sabesp”, ressaltou.

Na sequência, Ana Perugini lembrou que as duas grandes cidades do Estado, São Paulo e Campinas convivem com rios que possuem os piores índices de poluição do país. Além dos rios Piracicaba e Tietê, dos 360 municípios onde a Sabesp se faz presente, cerca de 200 não têm esgoto tratado. Perugini salientou ainda que Sabesp é uma empresa pública que tem o dever de oferecer saneamento básico e universal para todo o povo paulista

O projeto foi aprovado, em Plenário, na noite desta quinta-feira (8/12).