Projeto antifumo

A votação do projeto de lei que proíbe totalmente o fumo em locais públicos e privados no Estado de São Paulo está prevista para o próximo dia 7/4, depois de esgotado o tempo de discussão em Plenário de seis horas, na quarta (1º/4) e quinta-feira (2/4).

O líder do PT, deputado Rui Falcão, ressaltou que o debate favorece o entendimento e aprofunda a compreensão sobre o tema, porque “o problema é mais complexo do que sim ou não”.

Rui Falcão explica que o PT defende, ao contrário do que propõe o projeto de lei do governador Serra, medidas educativas para o esclarecimento dos malefícios que o fumo causa à saúde das pessoas, além de uma maior tributação sobre os produtos fumígenos. Segundo o deputado, aumentar o imposto do cigarro, conforme vem fazendo o governo federal, é outra maneira de coibir o consumo do fumo, inclusive, impedindo a formação de novos fumantes, principalmente entre os jovens.

“No entanto, o governador José Serra está à procura de uma marca de governo, na possível aprovação desta lei, e para isso, investe contra a autonomia pessoal. Já o presidente Lula, em atitude corajosa, aumentou em 25% o IPI sobre o cigarro, como uma forma mais eficiente de se combater o fumo e de se combater a crise”, enfatiza Rui Falcão. Para ele, “essa taxa deve irá recuperar isenções fiscais em outros produtos e fazer a economia rodar, neste momento de crise, além de gerar recursos adicionais que podem ser investidos na Saúde”.

PT quer acolhimento de suas emendas

A Bancada do PT sustenta que suas emendas sejam acolhidas, no sentido de aperfeiçoar o projeto de lei do governador e, principalmente, retirar os aspectos “fundamentalistas”. Um prova do autoritarismo da propositura é o estímulo a delação, verificado quando o dono do estabelecimento (bar, restaurante ou hotel) deverá acionar a força policial para agir contra o fumante que não obedecer ao “convite” de fumar fora do recinto. Caso contrário, se a fiscalização flagrar essa situação o proprietário poderá ser multado.

O líder petista afirmou também que já existem leis federais e municipais tratando do assunto e classifica como “exagero” proibir o fumo em áreas fechadas de condomínios residenciais como prevê o projeto do governador Serra. O PT sugere que haja flexibilização do projeto, que poderia abrir a possibilidade da construção de áreas exclusivas para fumantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 31/3

Antifumo: emendas do PT visam retirar conceito fundamentalista do projeto

“Não queremos a disseminação do cigarro, mas não queremos também sancionar o fundamentalismo. O projeto de lei encaminhado pelo governador Serra é fundamentalista e autoritário, na medida em que viola o direito das pessoas decidirem sobre a sua vida e de caráter policialesco, com o estímulo à delação, além de ser inconstitucional”, argumentou o líder da Bancada do PT, Rui Falcão, na audiência pública realizada, nesta terça-feira (31/3), para debater o projeto de lei antifumo.

O líder do PT explica que o governador Serra para combater o fumo e melhorar a saúde da população deveria fazer o que faz o presidente Lula, com medidas efetivas no combate à crise econômica. Exemplo disso, é a taxação em 25% mais dos impostos para a indústria do cigarro. “Com isso, serão mais recursos para aplicar em programas sociais, como é o caso do Minha Casa, Minha Vida”, explica Rui Falcão.

Na linha de pensamento contra o autoritarismo do projeto antifumo do governador Serra, os deputados do PT defenderam as emendas apresentadas pela Bancada para retirar o parágrafo que prevê a “delação”, na medida que o projeto de lei prevê acionar a polícia em caso de flagrante do uso de fumo; para criação de área para fumantes dentro dos condomínios e áreas e/ou horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes.

O deputado Roberto Felício explicou que não existem posições contra e a favor. “Todos somos favoráveis ao mérito do projeto que é o de preservar o direito dos não-fumantes a um ambiente saudável, mas há necessidade de ser feitas algumas verificações. Se fossemos nos basear apenas pelas questões técnicas, então o que teria de ser feito é determinar o fechamento das indústrias do tabaco”, explicou o parlamentar. Felício afirma que o projeto precisa ser aperfeiçoado: “o governo não pode ingerir na vida dos condomínios proibindo fumo nestes locais. Os condôminos têm autonomia para decidir sobre isso”.

Com relação à inconstitucionalidade da lei, o deputado Adriano Diogo ressaltou que já existe uma lei federal e outra municipal que regulamenta a questão. “Cabe a União legislar sobre temas gerais e ao município sobre os temais locais. Com este projeto de lei, parece que o governador só quer mesmo é aparecer na mídia”, disse Diogo. O deputado lembrou, também, que a lei federal foi aprovada quando o atual governador José Serra era ministro da Saúde.

Para o deputado Simão Pedro, o resultado da audiência pública poderia ser a formação de uma comissão para elaborar uma emenda aglutinativa para aprimorar os pontos divergentes do projeto de lei.

Também deputados da base aliada do governo, entre eles, os deputados Jorge Caruso (PMDB) e José Bruno (DEM), fizeram discursos pela necessidade da adequação da lei, em defesa do encontro de um equilíbrio entre o projeto como está apresentado e as propostas de emendas do PT.

Manifestações contra e a favor do projeto

Antes das manifestações dos deputados, onze representantes da sociedade civil apresentaram seus argumentos contra ou a favor do projeto de lei conforme está apresentado.

A favor, os médicos Drauzio Varella, Nise Yamaguchi e Jaqueline Issa apresentaram dados de pesquisa que comprovam que uso do fumo é responsável por inúmeras doenças, que podem levar a morte. Clarissa Homsi, da Aliança Contra Tabagismo, e Paula Johns, do Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco, enfatizaram o esforço em vários países do mundo para o combate ao fumo. O empresário Eric Momo explicou a experiência de seu restaurante, onde é proibido fumar. Segundo ele, a aceitação entre os clientes foi muito boa e não houve queda de faturamento.

Contra a lei, como está apresentada, falaram os representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Mônica Bonetti Couto e Rodolfo Soares, e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restauranrtes, Percival Maricato. Para eles, há inconstitucionalidade no projeto, e no caso de aprovado, seriam três leis para a mesma situação- uma federal, uma municipal e uma estadual. José Ferreira Neves da Federação dos Empregados em Hospitalidade, argumentou que a aprovação da lei pode, ainda, gerar desemprego no setor.

Também Nélson de Abreu Pinto, da Confederação Nacional do Turismo, se posicionou contrário ao projeto como ele está redigido. Para ele, “com a introdução de algumas mudanças pode haver uma evolução para que os estabelecimentos tenham ambientes livres do fumo. Os estabelecimentos podem fazer obras físicas que de fato separem fumantes de não-fumantes, mas o que não pode é proibir o estabelecimento de ter clientes fumantes”.

Participaram da audiência os deputados do PT: Adriano Diogo, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Donisete Braga, José Candido, Marcos Martins, Roberto Felício, Rui Falcão (líder da Bancada) e Simão Pedro.